Mulheres negras : o paradoxo entre corpos visíveis na morte, mas invisíveis para as políticas públicas de redução da mortalidade materna - Rodrigues, Carol Cardoso (2022)
Introdução: A mortalidade materna se constitui como uma tragédia familiar e social. O governo brasileiro foi condenado internacionalmente pela Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres (CEDAW) por violar os direitos das mulheres devido à morte materna de Alyne Pimentel. Foram apresentados os conceitos sobre os direitos sexuais e reprodutivos, o cenário internacional e nacional das políticas de saúde para a redução da mortalidade materna e da equidade racial. Objetivo: Analisar as políticas públicas de saúde para a redução da mortalidade materna de mulheres negras no Brasil, no período 2002-2019, utilizando os referenciais teóricos da interseccionalidade e racismo institucional. Metodologia: Pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratória por meio de análise documental. Resultados e discussão: A análise que se buscou realizar nesta pesquisa não está relacionada aos coordenadores e técnicos que trabalhavam no governo brasileiro no período analisado, não se deve personificar. Ao se individualizar o racismo, perde-se o foco na questão estrutural. A garantia dos direitos humanos, mais especificamente das mulheres negras, é responsabilidade do Estado, independente de partido político. Considerando as políticas públicas de saúde para a redução da mortalidade materna, dividiu-se em dois períodos. No primeiro período (2002 a 2008) foram analisados o “Programa de Humanização do Pré-natal e Parto” e o “Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal”. No segundo período, 2009 a 2019, as iniciativas avaliadas foram o “Plano de Qualificação das Maternidades” e a “Rede Cegonha”. Os processos de estigmatização de grupos visam legitimar a perpetuação das desigualdades e a elaboração de políticas institucionais de exclusão, inclusive de genocídio. Notou-se uma falta de comprometimento dos três entes federativos no cumprimento da portaria no 344, de 01 de fevereiro de 2017, que instituiu o preenchimento obrigatório do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Isso foi observado na grande maioria dos documentos, objetos de interesse desta pesquisa. Aplicabilidade no campo da Saúde Coletiva: O enfrentamento ao racismo deve ser prioridade na Saúde Coletiva, inclusive no tratamento da variável raça/cor nos estudos qualitativos, de modo que esta pesquisa se aplica e é de interesse no campo da Saúde Coletiva. Considerações finais: A raça é central na discussão da mortalidade materna de mulheres negras, e ao não recomendar ao governo brasileiro que assegurasse o acesso aos serviços de saúde de qualidade para todas as mulheres sem discriminação racial, as recomendações da CEDAW perdem o seu potencial de transformação das relações de poder. Ainda não temos políticas públicas potentes e suficientes com as urgências da redução da mortalidade materna, além de comprometidas em combater o racismo e à discriminação racial no Sistema Único de Saúde. Para a redução da mortalidade materna de mulheres negras é preciso forjar novas ideias e políticas emancipatórias que tenham como base fundamental a interseccionalidade, o reconhecimento e combate ao racismo institucional como produtor de doenças.