O envolvimento de mulheres no crime de tráfico de drogas : um estudo a partir do DENARC/RS - Coldebella, Bernardo (2018)
A presente Dissertação de Mestrado analisa as dinâmicas criminais relacionadas com o envolvimento de mulheres no crime de tráfico de drogas, com base em pesquisa desenvolvida junto a uma instituição policial e seus órgãos vinculados: o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico do Estado do Rio Grande do Sul (DENARC/RS). Na atuação policial os suspeitos de crime podem ou não ser enquadrados em um tipo penal específico de acordo a legislação penal, e serem sujeitos a determinados procedimentos policiais e judiciais. No caso dos crimes previstos na Lei de Drogas (BRASIL, 2006), cabe à Polícia Civil decidir se os suspeitos serão levados às instâncias judiciárias como traficantes ou como usuários de drogas. Apresenta-se aqui uma abordagem distinta da utilizada pela maioria dos estudos sobre a participação da mulher no tráfico de drogas ilícitas, que, em geral, reúne pesquisas com indivíduos no momento anterior ao registro criminal ou em momento posterior, quando já estão cumprindo pena privativa de liberdade. Em específico, o nosso estudo selecionou o momento representado pelo primeiro processamento dentro do sistema de justiça criminal, onde se sobressai o trabalho da polícia judiciária no exercício de suas funções legais, cujo produto final é a instauração do inquérito policial. Trata-se de uma fase intermediária, protagonizada pela Polícia Civil (organizada no Brasil em nível estadual), situada entre o processo de criminalização que se inicia no cotidiano anterior ao processamento pela Justiça Criminal, através da rotulação dos indivíduos expostos a contextos vulneráveis, e prossegue até o encarceramento, tido como indelével quando aplicado às classes populares. Ao se escolher o DENARC/RS como lócus da pesquisa, buscou-se entender como se caracterizam as ações policiais dentro de um percurso de criminalização de certas práticas sociais. A pesquisa, de cariz quali-quantitativo, contemplou a análise das representações sociais de agentes policiais acerca dos critérios utilizados no momento do enquadramento dos crimes cometidos por mulheres nos tipos previstos na Lei Nº 11.343/2006 (BRASIL, 2006), conhecida como a “Lei de Drogas”, bem como a sua percepção sobre a participação feminina nas redes do tráfico de drogas. A investigação envolveu observação da rotina policial nas delegacias e setores do referido Departamento, entrevistas com policiais que estão ou estiveram lotados no DENARC/RS, além do exame dos inquéritos policiais finalizados no ano de 2016, com enfoque na participação de homens e mulheres no tráfico de drogas. Os resultados obtidos trouxeram elementos interessantes para se conhecer como ocorre o processo de criminalização – em sua fase policial - sob uma perspectiva relacional de gênero. Através da análise das entrevistas com policiais evidenciou-se que a participação feminina ainda é, em grande parte, atribuída ao envolvimento com homens já inseridos na atividade criminosa, ainda que estejam alocadas em todos os níveis da hierarquia das organizações, mas, sobretudo, em posições mais baixas e em funções subalternas e de fácil substituição. Os dados quantitativos demonstraram que aproximadamente 90% dos indiciados são homens; quanto às mulheres, verificou-se que quase a metade não possui registros policiais anteriores. Ademais, elas tendem a ser presas na companhia de homens, característica mais observada nas detenções efetuadas pela Polícia Civil do que nas da Brigada Militar.