Ataque e defesa da democracia brasileira : a trama acontecimental e a disputa discursiva entre os poderes da República sobre o processo eleitoral - Augsten, Patrícia (2024)
A tese tem o objetivo de investigar o ataque e a defesa da democracia brasileira, evidenciados na disputa em torno da integridade do processo eleitoral. A partir de uma perspectiva dialógica, esse embate é verificado nas interações e refutações discursivas entre os principais atores dos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), no âmbito da comunicação pública, ocorrida em uma trama acontecimental constituída por acontecimentos públicos e atos institucionais, no período de 2018 a 2022. Duas hipóteses orientam a pesquisa, sendo que na primeira, é possível inferir que as disputas ocorridas entre os Poderes sobre as eleições e seus mecanismos institucionais indicam que a própria democracia está em disputa. A segunda, é que há uma disputa pelo próprio poder, isto é, a disputa discursiva ocorre em meio a uma trama acontecimental na qual cada Poder se engaja na busca por validação e fortalecimento de sua posição dentro da estrutura democrática do país, contrariando os princípios constitucionais de harmonia entre os Poderes e colocando em tensão o modelo constitucional e democrático. Para a investigação, formulamos um arcabouço teórico com conceitos e teorias em relação à democracia e seus princípios; à comunicação pública e seus pressupostos normativos e fáticos em um Estado Democrático de Direito; ao acontecimento público e à trama acontecimental. O aporte teórico-prático é consubstanciado na teoria dialógica do discurso. O universo de pesquisa é formado por 213 fatos e enunciados, do qual formulamos três eixos metodológicos para a análise: PEC do voto impresso; atos pro-governo Bolsonaro; e eleições de 2022. Já o corpus para a análise de discurso é constituído por 22 enunciados, dentro dos mesmos eixos. Entre os principais resultados estão: a) a confirmação de que o ataque e a defesa do sistema eleitoral representam uma disputa da própria democracia, não apenas em relação às narrativas, mas, sobretudo, à sua própria manutenção; b) a identificação de que a disputa sobre as eleições fornece um retrato adequado dos tensionamentos gerados pelo desenho constitucional, no qual há uma disputa de poder entre as instituições; e c) a conclusão de que existem três principais disputas temáticas, verificadas em suas respectivas dimensões fáticas: i) disputa políticoideológica, cuja dimensão fática correspondente à dualidade autoritarismo vs. Constituição e democracia; ii) disputa de representatividade, encontrada na dimensão fática desconfiança no processo eleitoral e fraude nas urnas vs. eleições limpas; e iii) por fim, a disputa temática tecnológica é identificada na facticidade dos enunciados em defesa do voto impresso vs. urna eletrônica.