Democracia e transições energéticas para a sustentabilidade : o regime político e a adoção de políticas regulatórias para energias renováveis - Stein, Guilherme de Queiroz (2023)
Combater as mudanças climáticas é um desafio maior para a humanidade no século XXI que exige mudanças significativas nas estruturas produtivas e nos padrões de consumo. Transformações nos sistemas de oferta e consumo de eletricidade são cruciais para alcançar esse objetivo, substituindo as fontes fósseis de energia por renováveis. Sob o ponto de vista das Políticas Públicas, é fundamental entender quais políticas são necessárias e como fatores políticos e institucionais afetam sua adoção. Nesta tese, analisa-se como o regime político dos países influencia os processos de transições energéticas para a sustentabilidade. A hipótese principal é que quanto maior seja o nível de democracia de um país, maior será a probabilidade de se adotar políticas regulatórias para novas energias renováveis. Para dar conta desse problema, primeiro analisou-se a evolução do consumo de energias renováveis no mundo e quatro agendas que levaram ao desenvolvimento desse setor: a busca por segurança energética, a substituição de fontes nucleares, o combate às mudanças climáticas e o fomento à economia verde. Em seguida, mobilizou-se razões teóricas e empíricas para demonstrar que o regime político é um fator importante para se compreender transições energéticas para a sustentabilidade. Também, através de revisão de literatura, foram identificados diferentes tipos de políticas para esse setor e discutiu-se sua efetividade. A hipótese principal desta pesquisa foi empiricamente testada para quatro tipos de políticas: tarifas-prêmio, cotas, leilões e sistemas de compensação de energia (net metering). A partir de uma base de dados de 132 países, abrangendo o período 2005 e 2014, foram aplicados modelos de regressão logística bi e multivariados para cada uma das políticas, levando em consideração três diferentes índices de democracia e 15 variáveis de controle, estimando um total de 20 modelos. Os resultados demonstraram que há uma alta correlação positiva entre o nível de democracia dos regimes políticos e a adoção dessas políticas. Para as cotas de energias renováveis, a democracia é um fator significativo em sua adoção, mesmo levando em consideração outras variáveis. Isso se deve ao fato que, para implementar essas políticas, governos devem impor custos ao setor privado e, para tanto, dependem de suporte político da população e da legitimidade conferida pelo sistema democrático Para os outros três tipos de políticas, há outros fatores que exercem maior influência que o regime político, os quais também são discutidos ao longo do texto. Por fim, conclui-se que a democracia opera como um catalisador de transições energéticas para a sustentabilidade. Sua ausência não é um impeditivo para esses processos, entretanto, sua presença opera como um fator de aceleração.