O Sistema Nacional de Emprego (SINE) : as fragilidades de um grande sistema público - Rossetto, Miguel (2019)
O Sistema Nacional de Emprego (SINE), vinculado ao Ministério do Trabalho, é um grande sistema público, responsável pela execução das políticas públicas de emprego no país. Tem apresentado um baixo desempenho nos últimos anos, especialmente no serviço de intermediação de mão de obra. Os dados nacionais demonstram uma baixa participação dos serviços do sistema na colocação de trabalhadores no mercado formal de trabalho, quando comparados com o total de admissões efetivadas neste mercado, para um mesmo período. O trabalho busca compreender as razões para estes resultados, e estabeleceu como hipótese principal para esta situação as fragilidades do atual modelo institucional e do funcionamento do SINE. Este modelo não foi capaz de responder de forma adequada à ampliação dos seus serviços e ao crescimento da sua rede de agências em nível nacional. A análise do modelo institucional do SINE foi feita a partir de quatro das suas características principais: o nível de coordenação nacional do SINE e os eventuais mecanismos institucionais de cooperação vertical entre os agentes executores; os indicadores de desempenho e as metas operacionais do SINE; o perfil dos atendentes que realizam o atendimento no “balcão” dos postos /agências do sistema; e como quarto item de investigação, o financiamento e a gestão do SINE através de Convênios. Os achados apresentam o SINE com uma coordenação nacional frágil e com a ausência de instrumentos para maior cooperação interna; sem metas adequadas que possam melhorar a efetividade do seu objetivo finalístico (a intermediação e a colocação de mão de obra); com uma equipe de profissionais atuando sem um padrão nacional de qualificação e produtividade, e gestão financeira com enorme dificuldade e instabilidade nos repasses e grande redução de recursos para os agentes associados, sem diminuição formal de suas responsabilidades.