Direito à educação de jovens e adultos na tessitura das políticas públicas de financiamento - Cardoso, Caroline Cristiano (2018)
A presente dissertação tem como objetivo geral analisar as principais políticas de financiamento e oferta da EJA, na perspectiva de garantia do direito à educação, tendo em conta responsabilidades dos governos da União e do Estado do Rio Grande do Sul (RS), de 2006 a 2016. Foi priorizada a caracterização do financiamento da educação, pelos programas e ações do governo federal e planos e balanços orçamentárias do estado do RS. O estudo é de cunho qualitativo, com base na análise documental de políticas públicas que envolvem a Educação de Jovens e Adultos nos níveis nacional e estadual. Toma como base referências teóricas, dialogando com autores que abordam os temas do direito à educação, da análise de políticas públicas, do financiamento da educação e das relações intergovernamentais na educação. Foram analisados documentos compreendidos importantes na rede de subsídios que organiza e viabiliza a EJA, como a documentação normativa com determinações afins na modalidade. A base documental analisada abarcou: normas que balizam o financiamento e a oferta da EJA no Brasil; políticas públicas da modalidade, abrangendo assistência técnica e financeira da União e as da rede estadual do RS; dados de demanda e oferta de EJA – taxas de alfabetização, escolaridade da população e matrículas; dados de gasto em Educação de Jovens e Adultos pelo governo da União e do governo do Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa foi estruturada em nove capítulos. Os três primeiros capítulos, de introdução, metodologia e contexto das produções acadêmicas na área. Um capítulo dedicado ao histórico da EJA e à legislação atual. No capítulo cinco, o alicerce teórico da dissertação, abordando: direito à educação, análise de políticas públicas, relações intergovernamentais e financiamento da educação. No capítulo seis, sobre a demanda e oferta da educação de jovens e adultos, é destacado que as taxas de pessoas de 15 anos ou mais não alfabetizadas, e com analfabetismo funcional diminuíram, porém, ficaram aquém das metas do Plano Nacional de Educação, legando uma demanda considerável para a modalidade. No RS, as taxas de analfabetismo são menores, mas o movimento lento no atendimento dessa população é semelhante ao movimento nacional. Nas taxas de atendimento, há poucas mudanças ao longo dos anos e fica evidente a persistência do atendimento a um número significativo de educandos com distorção idade-série. Com relação à oferta, ao longo dos anos houve uma diminuição do número de matrículas, como também o aumento da escolarização da população, ainda que tais movimentos não possam ser diretamente relacionados, com base nos dados dessa pesquisa. Tanto no Brasil, como no estado do RS, a maior parte das matrículas da EJA se concentra na etapa do Ensino Fundamental, sendo maior no grupo de 18 a 24 anos e de atendimento estadualizado. No capítulo sobre as políticas da União para EJA, os documentos analisados citam com maior frequência os programas PBAEJA e o PNLD-EJA, seguidos do ProJovem, também o PROEJA e PRONATEC, e outros programas comuns a toda educação básica (PNATE, PNAE, PDDE). No entanto, houve descontinuidades na forma de publicização das informações do financiamento na EJA, inviabilizando uma análise mais apurada de tendências. Com relação ao financiamento pelo estado do RS, tratado pelo capítulo oito, foi realizada a análise de três instrumentos institucionais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA); foi constatado que a articulação entre esses instrumentos administrativos não se manteve ao longo dos anos. As informações dos gastos com a subfunção EJA não foram registradas em todos os anos e, nos anos em que o gasto era apresentado, faltavam informações mais específicas e continuidade na exposição dos dados.