Gestão cambial e de fluxos de capitais em economias emergentes : três ensaios sobre a experiência recente do Brasil - Laan, Cesar Rodrigues van der (2008)
Esta tese consiste de uma introdução geral e três ensaios independentes, mas inter-relacionados. O capítulo 2 aborda o tema da liberalização financeira no âmbito das economias emergentes, enfocando sua ligação com o crescimento econômico no Brasil. Com base em um modelo de vetores auto-regressivos (VAR), argumenta-se que as conexões entre liberalização financeira e crescimento econômico devem ser não tão fortes quanto o suposto em teoria, mesmo no curto prazo. Mostra-se que a experiência brasileira de liberalização financeira, medida através de dois índices independentes, não imprimiu um viés de redução sobre a taxa de juros, enquanto também não impôs um efeito altista sobre a taxa de crescimento do PIB. Nesse caso, liberalização financeira não parece ser um substituto para políticas estratégicas mais voltadas a induzir o desenvolvimento econômico, dado que proporciona apenas pequenos ganhos que tendem, todavia, a ser acompanhados por efeitos colaterais indesejados – o resultado líquido acaba não sendo relevante no sistema. O capítulo conclui que liberalização financeira deve ser interpretada de acordo com a visão demand-following, a qual sugere que a direção causal fundamental parte do nível de atividade econômica à liberalização financeira. Segue que tentativas de estabilizar as finanças de uma economia podem se dar através da imposição de certos limites aos movimentos desregulados de capitais como précondição para o apropriado desenvolvimento em economias emergentes. Por sua vez, o capítulo 3 explora a questão da racionalidade subjacente à acumulação de reservas no Brasil, uma tendência recente identificada entre importantes economias emergentes. Esse ponto é imediatamente relevante à discussão oferecida no capítulo anterior, dado que países emergentes parecem conduzir políticas macroeconômicas distintas e responder diferentemente aos desafios da globalização financeira, vis-à-vis o cenário de fluxos de capitais desregulados ao redor do mundo. A investigação sugere que a política de reservas internacionais no Brasil não mudou com a introdução de regime cambial flutuante de facto em 1999, ao contrário do esperado em teoria. Ao mesmo tempo, a política de governo relacionada à taxa cambial e acumulação de reservas no Brasil não pode ser relacionada a uma ativa política export-led growth conduzida pela autoridade monetária. Da mesma maneira, a competitividade internacional do País não parece estar sendo particularmente significativa para explicar a racionalidade da política externa brasileira. Além disso, o processo de integração financeira do Brasil com o exterior parece não ter exigido níveis mais altos de reservas, enquanto a desregulação financeira não consegue explicar a estocagem de reservas soberanas. A evolução da política de reservas deve, entretanto, ser avaliada considerando o processo de amplificação generalizada das operações externas registradas no balanço de pagamentos. Estas proporcionaram o excesso de liquidez no período sob revisão, em especial após 2003, principalmente relacionado ao exógeno (e inerentemente instável) dinamismo dos fluxos de capitais. O capítulo 4 lida com uma importante questão do gerenciamento externo de uma economia emergente, qual seja, o custo fiscal associado aos instrumentos adotados pela autoridade monetária. Ainda que uma política de acumulação de reservas possa ser benéfica, como forma de reduzir os efeitos de uma crise externa que poderia afetar uma economia, é necessário identificar os parâmetros e limites prudenciais da política de reservas. Para tanto, esse ensaio tenta identificar o nível ótimo de reservas precaucionais, no sentido de maximização dos gastos fiscais no Brasil. Como subsídio, os determinantes-chave das reservas brasileiras, identificados no capítulo anterior, permitem uma reflexão mais robusta sobre custos e benefícios de tal instrumento da política de gerenciamento externo de economias emergentes na era pós-Bretton Woods. Essencialmente, as diferentes medidas e simulações desenvolvidas oferecem a mesma inferência sobre a inadequação dos estoques de moeda conversível do Brasil, mantidos em excesso a partir do primeiro semestre de 2008. Adicionalmente, o exercício econométrico não suporta a assertiva de que a acumulação de níveis altos de reservas seja fortemente significativa na determinação do risco-soberano e dos custos de captação externa no País. Além disso, grandes montantes de reservas parecem estar relacionados a um elevado custo fiscal derivado da política de esterilização associada. Conclui-se pela necessidade de se adaptar o gerenciamento externo do Brasil a suas instituições.