Critérios econômicos para a cobrança, outorga e enquadramento considerando a internalização dos custos de poluição da água - Kuele, Paola Marques (2023)
A gestão integrada dos recursos hídricos busca entregar segurança hídrica à sociedade, compatibilizando demandas abundantes com recursos hídricos escassos. No Brasil, a Lei 9.433/97 instituiu a cobrança, o enquadramento, a outorga, os planos de recursos hídricos, a compensação a municípios e o sistema de informações como instrumentos para regular os usos múltiplos da água. Apesar dos avanços em termos de articulação entre diversos órgãos e setores responsáveis, a implementação destes instrumentos ainda carece de clareza quanto à abordagem empregada e aos resultados a serem alcançados. No caso da cobrança pelo uso da água, a definição dos valores ainda é um desafio complexo, enquanto as outorgas são concedidas conforme a ordem de requerimento e as metas de enquadramento são elaboradas sem uma visão global dos impactos ambientais e econômicos nos diferentes usos da bacia. O presente estudo busca contribuir para essas lacunas com uma estrutura metodológica cujo principal objetivo é formular critérios e diretrizes que subsidiem a implementação dos instrumentos outorga, enquadramento e cobrança. Para atingir esse objetivo, foi desenvolvido um modelo hidroeconômico que avalia alocações de água conforme objetivos econômicos e de qualidade da água (tradeoffs), utilizando otimização multiobjetivo integrada à simulação da qualidade da água para construir uma fronteira de Pareto. A partir das soluções obtidas, propõe-se um modelo de cálculo de preço unitário para cobrança pela captação da água e um processo interativo de negociação sobre as metas pretendidas (desempenho econômico e qualidade da água). A área de estudo é a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul. Os resultados indicam que trechos de rio com maior escassez hídrica receberiam valores cobrados proporcionalmente maiores do que trechos onde a água é abundante. Entretanto, não há uma solução única, pois o resultado depende dos objetivos ambientais e econômicos estabelecidos para a bacia. Nesse contexto, o modelo desenvolvido permite a representação das externalidades dos diferentes usuários, sinalização de trechos com maior escassez ou maior aptidão para emissão de novas outorgas e diferenciação dos valores cobrados, informações hoje ainda largamente ausentes na definição da cobrança e outorga.