O status jurídico do embrião humano : repercussões bioéticas e na área da saúde - Lauxen, Elis Cristina Uhry (2021)
Os avanços na área da saúde possibilitam intervenções no embrião humano no âmbito de processos reprodutivos, pesquisas e terapias. O respectivo progresso é acompanhado por inquietações com relação à adequação ética dos procedimentos e aos direitos do embrião humano. As questões têm como pano de fundo o próprio status do embrião, na medida em que há dúvidas em qualificá-lo como material biológico, ser humano ou pessoa, entre outras denominações. Neste cenário, a presente tese propõe-se a avaliar o status do embrião humano, desde o ponto de vista jurídico, e as suas repercussões bioéticas e para a área da saúde, utilizando o aporte teórico-metodológico da Bioética Complexa. Para desenvolver o objetivo proposto, é realizado um estudo observacional do tipo transversal (Survey) com a participação de pessoas da comunidade e de profissionais da área de saúde e jurídica. Os dados obtidos, calculados e analisados, são comparados com os argumentos éticos e os marcos regulatórios. É possível verificar que existe uma grande ambiguidade e confusão associada a denominação do embrião humano entre diferentes autores e grupos de pessoas. Os resultados evidenciam a necessidade de regulamentação das biotecnologias de intervenção no embrião, com base em reflexões bioéticas acerca da adequação destes procedimentos.