Perspectivas feministas, interseccionalidades e o encarceramento de mulheres no Brasil (2006-2018) - Santin, Andria Caroline Angelo (2019)
O presente estudo aborda o tema do encarceramento a luz das abordagens feministas e de gênero, enfatizando os fatores de exclusão social predominantes entre a população carcerária feminina. Assim, interessa demonstrar de que maneira as relações de gênero, combinadas com questões de raça e classe, influenciam no encarceramento de mulheres. Tal interesse parte da constatação de que a expansão desse fenômeno no Brasil se deve, majoritariamente, a situações de discriminação das mulheres que resultam no aumento de prisões por tráfico de drogas. O período analisado vai de 2006, ano de criação da Lei sobre Drogas (n° 11.343), até 2018, tendo em vista a disponibilidade de séries temporais sobre a população prisional feminina. Para atingir o objetivo proposto, parte-se de um mapeamento sobre o pensamento feminista à luz de sua evolução teórica e prática política. Em paralelo, são examinados dados sobre a presença das mulheres nos espaços públicos e no sistema penal brasileiro. Desse modo, demonstra-se que a reclusão das mulheres ocorre em condições de desigualdade, pois o patriarcado e o racismo estrutural as mantêm em posições de desvantagem em espaços sociais e institucionais. A nível metodológico, o estudo é descritivo e segue as epistemologias feministas a fim de observar as relações de gênero desde a perspectiva interseccional A elaboração desta tese justifica-se pela necessidade de examinar o aumento do encarceramento feminino como fenômeno nacional e mundial sob a lente da ciência política, vez que o tema é menos recepcionado em estudos e pesquisas acadêmicas dessa área de conhecimento. Assim, estima-se contribuir para dar visibilidade à questão das mulheres encarceradas e, ao mesmo tempo, aportar uma visão crítica e feminista às abordagens sobre o tema. Os resultados do estudo sugerem a necessidade da elaboração de ações políticas sensíveis ao gênero fundadas em evidência científica e que favoreçam a integração social das mulheres encarceradas.