Estudo de procedimentos E critérios para zoneamento de planície de inundação : caso da bacia hidrográfica do Rio Capivari, SP - Pulcinelli, Natália de Oliveira (2024)
Zoneamento de planície de inundação é uma medida não estrutural que orienta e disciplina, a partir do estudo e da aplicação de procedimentos e critérios técnicos, a ocupação rural e urbana em territórios inundáveis, tais como os de planície de inundação. Logo, é um fundamental instrumento de gestão do risco de desastres naturais e altamente eficiente diante do enfrentamento do perigo natural, devido a sua capacidade de controlar o impacto ao longo da bacia hidrográfica. O desenvolvimento técnico do zoneamento e sua implementação são observados em outros países, tais como nos Estados Unidos, sendo no Brasil ainda incipiente pela falta de normatizações que obriguem a aplicação e de manuais técnicos que orientem adequados procedimentos. O objetivo principal do estudo é fornecer subsídio técnico-científico para garantir a elaboração de um adequado zoneamento para as planícies de inundação brasileiras. A metodologia consiste de simulações hidráulicas que definem, para a planície de inundação, a área necessária para o escoamento da cheia e a área passível de ocupação, as quais estão atreladas a admissão de um impacto controlado, dado pela elevação do nível de água para montante do rio na forma de remanso. Segue com a análise urbanística da bacia, conforme Plano Diretor de cada município constituinte, e da proposição do disciplinamento do uso do solo para o ambiente inundável. Empregou-se como impacto admitido a elevação da lâmina de água cerca de 30 cm e como situação atual, o diagnóstico da bacia do Rio Capivari conforme Plano de Macrodrenagem da própria bacia (2024). Conforme este estudo de proposição de zoneamento, para a (1) situação atual da bacia a área necessária de escoamento da cheia é de 19,55 km2, a área de ocupação de 13,71 km2 e o impacto máximo é de 35 cm; para a (2) situação em que o zoneamento da bacia é composto pelos zoneamentos elaborados por cada município, a área necessária de escoamento da cheia é de 18,60 km2, a área de ocupação de 14,66 km2 e o impacto máximo é de 45 cm e para a (3) situação em que melhorias foram implementadas na bacia de modo a proteger as edificações já existentes na área de perigo, conforme cenário de sugestão de obras do Plano de Macrodrenagem da bacia, a área necessária de escoamento da cheia é de 21,40 km2, a área de ocupação de 11,86 km2 e o impacto máximo é de 35 cm. Portanto, é compreendido que o zoneamento deve ser elaborado a partir do viés da bacia hidrográfica, e não dos limites territoriais dos municípios, sob consequência de gerar maior impacto do que o admitido para as pessoas e atividades situadas a montante da bacia. Para além, o zoneamento da planície deve ser constantemente analisado e atualizado de modo a ser representativo e estabelecer o controle do ambiente inundável da bacia para que assim, devidamente, atue de forma integrada aos Planos Diretores municipais ao indicar as áreas de ocupação na zona de risco de inundação e fornecer cotas de segurança.