A comissão permanente de verificação da autodeclaração étnico-racial no contexto da política afirmativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Figueiredo, Hodo Apolinário Coutinho de (2020)
A busca por justiça social tem pautado as lutas contra as diversas formas de discriminação, como o racismo e a discriminação racial, em diferentes “flancos de batalha” ao redor do mundo. Entendida através de um amplo espectro conceitual que vem se modificando ao longo do tempo, atualmente a justiça social pode ser conceituada como uma relação harmoniosa entre as dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da paridade participativa nos processos de tomada de decisão política (FRASER, 2006, 2007, 2009, 2011, 2018) que influenciam o cotidiano dos cidadãos e das cidadãs (sujeitos de direitos) de diferentes países. Esta dissertação se propôs a analisar a atuação da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A referida Comissão foi designada como ferramenta institucional de controle e direcionamento dos processos de ocupação das vagas reservadas para candidatos/as autodeclarados/as pessoas negras (pretos/as e pardos/as) para ingresso nos cursos de graduação da referida universidade. A fim de compreendermos as contribuições da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial da UFRGS para que o processo de ocupação das vagas em questão se estabeleça de forma justa, o nosso problema de pesquisa questiona: Como e se a atuação da Comissão de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial pode garantir a justa ocupação das vagas reservadas para candidatos/as autodeclarados/as pessoas negras (pretos/as e pardos/as) nos processos seletivos para ingresso pela política afirmativa nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul? Com o referencial teórico abordado, pretendemos alcançar algumas das interconexões que se apresentam entre os conceitos de desigualdade educacional e exclusão escolar (BOURDIEU, 1998, 2011), de democracia (SANTOS, 2002, 2007, 2011, 2018) A trajetória metodológica de nossa pesquisa está alicerçada nos princípios das abordagens quantitativa e qualitativa, o que se caracteriza, segundo Greene (2008), como um método misto. Já os procedimentos metodológicos que utilizamos fundamentam-se na análise de conteúdo proposta por Bardin (1995), que define a análise de conteúdo como um conjunto de técnicas de análise das comunicações. Os resultados encontrados apontam para o entendimento de que a atuação da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial contribui de forma significativa para que a ocupação das vagas reservadas para candidatos/as autodeclarados/as como pessoas negras (pretos/as e pardos/as), nos processos seletivos para ingresso pela política afirmativa nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se estabeleça de forma justa. As políticas afirmativas para a educação no Brasil devem ser assumidas em sua potencialidade de estratégia para reduzir a desigualdade social e étnico-racial no acesso à educação, e em especial à educação superior.