Projetos especiais em Porto Alegre : análise do instrumento urbanístico, sua gestão e repercussões no contexto do planejamento urbano flexível - Fagundes, Júlia Ribes (2022)
Esta tese tem como objeto de estudo os Projetos Especiais de Impacto Urbano (PE), instrumento urbanístico criado em Porto Alegre em 1999, no âmbito do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA (LC 434/99). Da constatação da existência de inúmeros empreendimentos viabilizados através deste instrumento surgiu o interesse em compreender o impacto destes projetos na cidade. Partindo-se da premissa de que este instrumento urbanístico é resultado das novas práticas de planejamento urbano, empreendidas em escala internacional a partir da década de 1970, e de que tais práticas tem na flexibilização da norma urbanística uma de suas principais características, o objetivo deste estudo é avaliar os impactos positivos e negativos dos projetos especiais na cidade de Porto Alegre e assim compreender como as novas práticas de planejamento, em especial a prática da flexibilização, impactam a cidade. O trabalho desenvolve-se a partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas, levantamento e análise de dados secundários e análise espacial. Inicialmente é realizada uma revisão bibliográfica acerca do planejamento urbano a fim de compreender sua implementação em Porto Alegre nas últimas décadas e assim conhecer a gênese do instrumento dos projetos especiais. A sequência do trabalho é dedicada a compreender os PE e suas repercussões no espaço urbano de Porto Alegre. No segundo capítulo da tese realiza-se a caracterização e espacialização de um conjunto de 99 PE empreendidos na cidade, entre 2010 e 2019. Os projetos são classificados por tipo de uso e espacializados sobre o modelo espacial de desenvolvimento urbano proposto no PDDUA. No capítulo três, busca-se identificar e analisar o que os empreendedores entregaram para a cidade em troca dos impactos urbanísticos e ambientais gerados e dos benefícios urbanísticos concedidos a seus projetos. Nesta etapa são analisadas 1.292 medidas de mitigação e compensação de impacto provenientes de Termos de Compromisso – documento assinado entre empreendedor e Município regrando as obrigações das partes para viabilizar o projeto – e Termos de Conversão em Área Pública. A pesquisa revelou que estes projetos, executados em grande número, estão descaracterizando parcialmente o modelo espacial, sobretudo na região de orla do Guaíba, acarretando prejuízos ao desenvolvimento urbano, conforme o escopo preconizado pelo Plano Diretor. A investigação também revelou que a gestão dos projetos especiais guarda outras características típicas das novas práticas de planejamento, a exemplo da negociação permanente entre atores públicos e privados, a gestão da cidade por projetos pontuais e o financiamento da infraestrutura urbana por agentes privados.