Ensaios sobre a regulação dos bancos de dados utilizados para a análise de crédito : uma abordagem da law and economics - Barcellos, Tatiana Silva Fontoura de (2016)
O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da criação do Cadastro Positivo na concessão de crédito aos consumidores no Brasil, a partir do ponto de vista teórico-legal e da análise comparativa entre países que já possuem este mecanismo de consulta consolidado e os que não o utilizam. Para tanto, apresentaram-se aspectos teóricos, legais e conceituais sobre os arquivos de consumo utilizados para a concessão de crédito no Brasil. Há, também, o estudo dos aspectos conceituais da Teoria da Informação Assimétrica aplicada ao mercado financeiro, tanto nos aspectos de Risco Moral, como de Seleção Adversa. A experiência internacional é estudada primeiramente através da análise dos países selecionados a partir do artigo de Japelli e Pagano (1999) e, posteriormente, por meio de um levantamento de artigos que realizam análises empíricas sobre bancos de dados para concessão de crédito. Por fim, faz-se uma análise da implantação do Cadastro Positivo no Brasil, por meio do estudo da jurisprudência de todos os casos tramitados no STJ, com a palavra-chave “cadastro positivo” até dezembro de 2016. Assim, foi possível verificar que o Cadastro Positivo é um instrumento benéfico para o mercado de crédito brasileiro.