Efeito da agressividade tributária na política de dividendos das companhias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3) - Rosito, Eduardo Manfroi (2022)
O presente estudo analisa a relação da agressividade tributária com a Política de Dividendos das empresas brasileiras listadas na Brasil, Bolsa Balcão (B3). Apesar da Política de Dividendos ser um tema controvertido no campo das finanças corporativas, seu objetivo, em última análise, é a maximização de riqueza dos acionistas da empresa, enfrentando a combinação entre o pagamento de dividendos e a retenção dos lucros. Em relação à agressividade tributária, existem autores que distinguem as empresas mais agressivas como sendo mais rentáveis e, por consequência, propensas ao pagamento de dividendos. Para investigar essa relação no período de 2010 a 2019, utilizou-se da regressão múltipla de dados em painel, identificando uma associação significativa entre a gestão tributária agressiva e a Política de Dividendos, em uma amostra de 151 empresas, totalizando 1.017 observações. Os resultados evidenciam uma relação estatisticamente significante da agressividade tributária com a Política de Dividendos, demonstrando que o gerenciamento tributário agressivo interfere de maneira positiva na distribuição de riqueza aos acionistas por meio de pagamento de dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). A proxy BTD que representa as diferenças que podem surgir entre o lucro contábil, em conformidade com a legislação societária, e o lucro tributável, em consonância com a legislação tributária, apresentou elevado grau de significância estatística na análise dos dados. No mesmo sentido, as métricas CashETR, que considera somente despesas correntes com IRPJ e a CSLL, e TaxaDVA - que reflete o impacto tributário de maneira ampla, ao contemplar todos os tributos incidentes nas empresas – apresentaram uma associação negativa significante, indiciando que as empresas mais agressivas na administração de seus tributos possuem maior propensão na distribuição de dividendos ao longo do tempo. O estudo contribui para a melhor compreensão em relação aos efetios da agressividade tributária das companhias de capital aberto no cenário brasileiro e identificar de que formas o maior gerenciamento tributário impacta o acionista por meio da Política de Dividendos.