Compras públicas alimentares em São Luís (Maranhão) e a construção de sistemas alimentares sustentáveis - Braga, Camila Lago (2023)
A crescente insustentabilidade dos Sistemas Alimentares Industriais tem gerado debates sobre o papel do Estado na construção de Sistemas Alimentares Sustentáveis (SAS). O Estado possui a capacidade de influenciar, de maneira significativa, os processos de produção, acesso, consumo e descarte de alimentos. Nesse contexto, as políticas de Compras Públicas Alimentares (CPA) surgem como um instrumento público crucial, uma vez que determinam as características e a qualidade de inúmeras refeições, impactando um público diversificado. Com esta tese, temos, então, por objetivo analisar as compras públicas de alimentos em São Luís, capital do estado do Maranhão, Brasil, e sua contribuição para a construção de SAS. A pesquisa se propõe a responder as seguintes questões: Qual é a abrangência e a natureza das aquisições públicas de alimentos na cidade de São Luís? Como avaliar Compras Públicas Alimentares no sentido de promover Sistemas Alimentares Sustentáveis? Quais critérios orientam essas aquisições? Como esses critérios se alinham com os objetivos de construção de Sistemas Alimentares Sustentáveis? Adotamos as abordagens do ‘Estado Verde’ ou ‘Estado Ecológico’, que consideram o Estado como parte da solução para os desafios atuais de sustentabilidade. Metodologicamente, empregamos pesquisa qualitativa e quantitativa para desenvolver um método de avaliação das CPAs em relação aos SAS. Esse método inclui 12 categorias de análise e 48 indicadores, abrangendo cinco dimensões dos SAS: segurança alimentar e nutricional, sociocultural, ambiental, econômica e democracia alimentar. A soma dessas categorias totaliza 100 pontos, onde uma pontuação mais alta indica maior sustentabilidade. Para coletar dados, utilizamos instrumentos de pesquisa documental, análise de dados secundários, questionários e entrevistas. Foram aplicados 27 questionários, o que representa um total de 282 organizações. Para o recorte temporal, consideramos o ano de 2019. Os resultados se concentraram no mapeamento e na caracterização das CPAs em São Luís, seguido pela avaliação das organizações em relação à sua proximidade com o SAS, considerando os setores aos quais pertencem (educação, saúde, segurança e assistência social) e o modelo de gestão (concessão ou autogestão). Os resultados revelaram que, no ano da pesquisa, aproximadamente 434 organizações em São Luís estiveram envolvidas em compras públicas de alimentos, abrangendo instâncias federais, estaduais e municipais, com a mobilização de um montante de recursos em torno de R$ 222.114.566,62. A análise dos casos indicou que os setores de educação (autogestão) e assistência social (concessão) foram os mais representativos e próximos de um SAS, principalmente devido à presença expressiva de compras da agricultura familiar. No entanto, os orçamentos limitados, as decisões discricionárias e as estruturas organizacionais se destacaram como desafios para uma gestão mais sustentável. Em relação às dimensões dos SAS, os critérios relacionados à segurança alimentar e nutricional foram os mais enfatizados nas organizações pesquisadas. As dimensões sociocultural e econômica tiveram um nível intermediário de destaque, enquanto as dimensões ambientais e da democracia alimentar obtiveram menor expressividade no método de avaliação. De modo geral, as pontuações se mostraram aquém do ideal para todas as categorias e dimensões, e da construção de um Estado verde ou Ecológico.