Ensino médio no Rio Grande do Sul a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009 : constatações, análises e apontamentos - Teixeira, Iula Santanna (2019)
Tendo como referência a Emenda Constitucional n.º 59/2009 que universaliza a educação básica dos 4 aos 17 anos, esta pesquisa teve como objetivo analisar o acesso e a permanência no Ensino Médio, no Rio Grande do Sul, da população de 15 a 17 anos. Utiliza-se a pesquisa qualitativa, através da análise documental acerca das políticas públicas desenvolvidas nos governos Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, temporalmente localizados no período 2009-2018. Observou-se, por meio dos índices fornecidos pelo INEP/MEC, que 30% da população de 15 a 17 anos reprova ou abandona o Ensino Médio. Também foi encontrada uma população de jovens na referida faixa etária ainda nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Apesar dos três governos terem apresentado proposta de Reconstrução Curricular, um cenário de descontinuidade em políticas para educação gaúcha ratifica que não há política pública de Estado, mas sim, políticas de governos especialmente no que se refere ao Ensino Médio. Sendo assim, embora os governos demonstrem disposição e desejo de acertar, ao elaborar e implementar suas políticas, os dados encontrados na pesquisa evidenciaram que o poder público estadual não cumpre o disposto legal do acesso e da permanência da população de 15 a 17 anos, conforme a Emenda Constitucional n.º 59/2009. Considera-se grave o não cumprimento da EC n.º 59/2009, pois o Ensino Médio adquiriu o status de direito público subjetivo.