"Entre a cruz e a espada" : significados da renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal no contexto da Lei Maria da Penha - Stuker, Paola (2016)
Com a promulgação da Lei Maria da Penha, a violência contra mulher emerge de uma situação de invisibilidade para um crime que prevê punição com pena de prisão aos acusados. Contudo, muitas mulheres em situação de violência conjugal que registram uma ocorrência policial manifestam desejo de não processarem criminalmente os acusados, renunciando à representação criminal. Nesta dissertação de mestrado, investigaram-se as dinâmicas das queixas e as motivações das mulheres que renunciam à representação criminal em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, através de observações participantes dos registros de ocorrências policiais e de entrevistas com as mulheres renunciantes. Sobre o enfoque da sociologia compreensiva weberiana demonstrou-se a confluência entre razão e emoção nessas ações, que foram classificadas através de seus predominantes sentidos em dois grupos: ações estratégicas, através das quais as mulheres utilizam o registro de ocorrência policial de forma estrategicamente racional com relação a fins; e ações dilemáticas, que representam as situações em que as mulheres renunciaram à representação criminal diante de dilemas envolvendo valores, afetos e tradições. Essas ações foram compreendidas no âmbito das relações e representações de gênero, perpassadas por significados de poder e explicadas pelas consubstancialidades de gênero, classe social e geração e aspectos de maternidade; e, complementarmente, no âmbito das práticas policiais no atendimento a esses casos, que reproduzem uma moralidade expressa pela representação do papel da polícia como repressão ao que é historicamente considerado como crime e pela incompreensão das relações de gênero e dos casos de renúncia. Ao final, os resultados desta dissertação rompem dicotomias de gênero e de justiça, revelando que a complexidade dos casos de renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal não pode se limitar à classificação generalizada destas em vítimas passivas ou detentoras de significativo poder nas relações, nem uma avaliação polarizada sobre o enfrentamento judicial destes casos entre punição ou restauração, mas uma interpretação dos usos e desusos dos mecanismos de Direito por estas mulheres e seus diferentes significados nos âmbitos individual, conjugal e policial.