Efeitos da realização de licitações exclusivas às micro e pequenas empresas sobre as compras públicas do Estado do Rio Grande do Sul - Luft, Lucas (2024)
O presente trabalho teve como objetivo avaliar os efeitos da realização de licitações exclusivas às micro e pequenas empresas sobre a competitividade, a efetividade e a economicidade das licitações realizadas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Para este fim, foram obtidos dados referentes aos 19.074 lotes adquiridos pela CELIC/RS entre 2018 e 2023. Estes dados foram analisados com o uso de estatísticas exploratórias descritivas e do exame da correlação entre variáveis. Os achados indicam que a realização de licitações exclusivas às MPEs, apesar de ter ocasionado uma pequena diminuição do número de empresas participantes nos certames, não prejudicou de maneira significativa a competitividade, a efetividade e a economicidade das licitações promovidas pela CELIC/RS. No entanto, é preciso fazer considerações sobre a eficiência deste benefício, uma vez que sua implementação pode levar a um substancial aumento dos custos de operacionalização dos processos de contratação.