Desenvolvimento de uma ferramenta de verificação de prazos de garantia de manifestações patológicas reclamadas em habitação de interesse social - Teixeira, Bernardo Leonardi (2019)
Os programas de construção habitacional no Brasil receberam muitos investimentos ao longo da última década, em especial com o Programa Minha Casa Minha Vida, o qual, de 2009 a 2014, investiu mais de R$ 225 bilhões. Diante do montante investido, em meio ao ambiente de discussão quanto à qualidade das habitações, entra em vigor a norma de desempenho (ABNT NBR 15.575). Esta última explicita ao meio técnico nacional, além de requisitos de desempenho, questões relacionadas às responsabilidades dos diversos atores, seja construtor, incorporador, projetistas e usuários. Além disto, a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575) sugere prazos de garantias para sistemas, subsistemas e componentes das habitações, que – segundo o meio jurídico – possivelmente passarão a ser naturalizados em demandas judiciais. Neste cenário e preocupada com a qualidade das edificações entregues, a CAIXA lança em 2013 o programa “De Olho na Qualidade”, que se caracteriza por ser um canal de recebimento das reclamações dos moradores. Dentro das categorias de reclamações possíveis de serem feitas, estão aquelas relacionadas a manifestações patológicas nas unidades habitacionais. Diante deste cenário, observou-se a oportunidade de indicar ao morador das unidades habitacionais de interesse social – considerando que os usuários são também responsáveis pelo desempenho das edificações – a vigência do prazo de garantia para os problemas reclamados. Assim, o objetivo deste trabalho é propor uma ferramenta baseada em um sistema especialista para verificação dos prazos de garantia de manifestações patológicas reclamadas em habitação de interesse social. O desenvolvimento da ferramenta foi estruturado em três etapas. A primeira delas consiste em descrever o sistema existente de recebimento das reclamações e extrair informações que serviram de partida para as demais etapas. A segunda parcela passa pela estruturação da ferramenta, com organização da base de conhecimento, elaboração das inferências e apresentação da proposta. Na terceira etapa, é realizado teste de campo para verificar o funcionamento da proposta. Os resultados obtidos no teste de campo demonstraram que a ferramenta, apesar das dificuldades, falhas e delimitações presentes na sua construção, possui potencial. Em 50% dos casos testados, ela retornou o prazo de garantia de modo correto, entretanto, há necessidade de aprimoramento na base de conhecimento de modo a contemplar uma maior gama de manifestações patológicas e características visuais (local de ocorrência e consequências, por exemplo).