Novas tecnologias, sexualidade e direitos em tempos de risco : um estudo sobre a implementação da profilaxia pós-exposição ao HIV/AIDS pelos trabalhadores da linha de frente das políticas públicas - Kauss, Bruno Silva (2017)
Novas tecnologias biomédicas de prevenção à infecção por HIV têm sido incorporadas às políticas públicas de HIV e Aids no Brasil. A Profilaxia Pós-Exposição ao HIV ou simplesmente PEP consiste num método de prevenção antirretroviral, que implica no uso de medicamentos antirretrovirais, após uma situação de exposição de risco para o HIV e Aids. O objetivo do presente trabalho é investigar como a PEP, nos casos de exposição sexual consensual, é implementada pelos profissionais de saúde, no cotidiano de um Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Trata-se de uma análise de implementação de políticas públicas, a qual possui como parâmetro a atuação de profissionais de saúde na implementação da PEP. Com base numa abordagem qualitativa, o estudo privilegiou as técnicas da observação de cunho etnográfico e de entrevistas em profundidade. No referencial teórico, estabeleceu-se um diálogo entre os campos das Políticas Públicas, da Sexualidade, dos Direitos Sexuais e da Biopolítica. Na análise de dados, observaram-se quatro fatores do processo de implementação: a) o contexto no qual os profissionais estão inseridos; b) os fatores institucionais e organizacionais; c) fatores individuais e relacionais; e, por fim, d) a discricionariedade administrativa. A partir da análise realizada, apontaram-se elementos que provocam dificuldades e elementos facilitadores da implementação da PEP no serviço estudado. Entre os elementos que causam dificuldades estão: (a) concentração de atividades em poucos profissionais no SAE; (b) o baixo conhecimento sobre o Protocolo de PEP; (c) o não alinhamento institucional entre os serviços SAE e CTA; (d) as percepções negativas sobre PEP e, também, sobre o comportamento dos sujeitos que acessam a PEP; e (e) não implementação da estratégia, com base no atributo da discricionariedade. Entre os elementos facilitadores, destacaram-se: (a) a percepção da importância da PEP pela maioria dos profissionais; (b) o atendimento de PEP como uma emergência médica no SAE; (c) o aconselhamento realizado pelos profissionais de Enfermagem no SAE; (d) o reconhecimento da coordenação do serviço sobre a necessidade de mudanças para a efetividade da PEP. Os elementos negativos podem trazer consequências no acesso à estratégia, trazendo prejuízos ao cuidado de si, à preservação da autonomia do sujeito e ao exercício de direitos sexuais. Não obstante a presença de elementos facilitadores, estes devem ser aprimorados no contexto de implementação, por meio de mecanismos de gestão e planejamento dos recursos disponíveis, para fins de alcançar a efetividade da estratégia. Concluiu-se que, para além de uma execução técnica, os profissionais de saúde na “linha de frente das políticas públicas” exercem uma execução simbólica, informados pelo contexto em que estão inseridos, pelas percepções, pela cultura organizacional e pelas interações cotidianas com os demais colegas e usuários. Nesse sentido, há de se fomentar os estudos qualitativos sobre o cotidiano dos profissionais de saúde, na busca de maior efetividade das estratégias de prevenção antirretrovirais, e, de modo geral, no aprimoramento das políticas públicas de HIV e Aids, do cuidado de si e do exercício de direitos sexuais.