Políticas públicas de justiça e de segurança : sujeitos envolvidos nas ações do Pronasci em Passo Fundo-RS - Kujawa, Israel (2016)
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se de um programa com abrangência nacional para atender regiões metropolitanas com maiores índices de violência e menores índices de assistência no conjunto das políticas públicas. O Pronasci tem como proposta a atuação nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além da articulação das ações de segurança com políticas sociais por meio da integração da União com estados e municípios. Estabelece um foco de atuação territorial em que deverão atuar os agentes comunitários de mediação, mulheres da paz, beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e policiais comunitários. Tem entre suas diretrizes a participação, visando à cidadania e à emancipação dos sujeitos envolvidos com as situações que demandam segurança e justiça. O problema da pesquisa centra-se na investigação dos limites e das possibilidades do Pronasci na emancipação dos sujeitos, a partir dos projetos Justiça Comunitária, Mulheres da Paz, Protejo e Polícia comunitária, desenvolvidos em Passo Fundo-RS, nos anos de 2011 e 2012. O objetivo geral da tese é analisar as novas políticas públicas no campo justiça, no que se refere à participação dos sujeitos envolvidos no sistema de segurança e nos projetos do Pronasci. A investigação do problema seguiu um procedimento metodológico que inclui a reconstrução de um referencial teórico das bases conceituais do Pronasci e dos projetos executados em Passo Fundo-RS. Os pressupostos metodológicos aproximam-se do referencial teórico apresentado pela Hermenêutica de Profundidade e pela Teoria da Complexidade. As informações foram classificadas em nove categorias principais, e a análise interpretativa das informações extraídas da pesquisa identificou limites e possibilidades na emancipação dos sujeitos envolvidos nas ações decorrentes do Pronasci. Os resultados da pesquisa indicam que os projetos do Pronasci se configuram como alternativas de políticas públicas que motivam aproximações entre diversas áreas do conhecimento, desafiando e contribuindo para que o conjunto dos cidadãos sejam protagonistas na identificação e no encaminhamento das situações problemas.