Núcleos de acessibilidade em universidades federais da região sul do Brasil na defesa e efetivação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva - Cunha, Fernanda Lanzarini da (2024)
A perspectiva da educação inclusiva tem constituído as políticas educacionais no contexto brasileiro. Contudo, em comparação ao ensino básico, sua inserção no ensino superior é mais recente e ainda necessita de maior dimensionamento, ainda que se conte com documentos legais de referência, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A discussão da inclusão educacional tem crescido entre a comunidade acadêmica, estando acompanhada de estudos que revelam o gradativo aumento de estudantes com deficiência no ensino superior e ao atendimento das suas necessidades por acessibilidade. As condições de acesso e permanência desse público no ensino superior estão diretamente ligadas às condições de acessibilidade e, nessa linha, ainda são poucas as pesquisas que apontam com maior detalhamento quais são as atividades desenvolvidas pelos Núcleos de Acessibilidade nas Instituições de Ensino Superior. Na intenção de suprir esse questionamento, esta pesquisa objetivou identificar quais atividades são desenvolvidas pelos Núcleos de Acessibilidade de Universidades a fim de relacionar essas ações com o que é preconizado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória com Universidades Federais da região sul do Brasil, utilizando-se da análise documental e da aplicação de questionário institucional às coordenações dos Núcleos de Acessibilidade. Participaram do estudo cinco Núcleos de Acessibilidade referentes à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal do Pampa, Universidade Federal da Fronteira Sul e Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Como resultado, percebe-se que as atividades desenvolvidas envolvem várias dimensões da acessibilidade e estão conectadas à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, representando um significativo avanço para o acesso e permanência dos estudantes com deficiência. Em maior grau foram verificadas ações voltadas à formação da comunidade acadêmica para minimizar barreiras atitudinais e o desenvolvimento de ações de articulação interna nas instituições para a realização das adaptações necessárias. Na sequência foram identificadas ações que buscam a acessibilidade física, comunicacional, informacional e tecnológica, além de atividades relacionadas ao Atendimento Educacional Especializado e à acessibilidade pedagógica. Em menor grau foram verificadas ações voltadas ao processo seletivo de pessoas com deficiência, acessibilidade em transportes e em mobiliários. A identificação dessas múltiplas atividades e o detalhamento delas pôde ser atrelado a estudos anteriores que investigaram dimensões específicas da acessibilidade em Instituições de Ensino Superior no Brasil e apontam o avanço das entidades educacionais com a educação inclusiva impulsionado pelos Núcleos de Acessibilidade. Ao mesmo tempo, importantes desafios também foram notados a partir da manifestação dos próprios Núcleos de Acessibilidade, ratificando os desafios já sinalizados em estudos pretéritos sobre o assunto. Os principais desafios são a transversalidade da educação inclusiva, a descentralização de serviços de acessibilidade nas Instituições Federais de Ensino Superior, o aumento das equipes atuantes nos Núcleos de Acessibilidade e a destinação de maiores recursos financeiros para as tratativas que envolvem a acessibilidade nas suas variadas dimensões.