A judicialização da assistência farmacêutica e a (des)organização do Sistema de Saúde : Cadernos de Casos como proposta de ensino sobre o SUS - Santos, Bruno Leonardo Naundorf (2020)
INTRODUÇÃO: A judicialização da Assistência Farmacêutica tem ganho espaço nas discussões na área do direito e da saúde, face à forma de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e as competências estabelecidas na Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. Há necessidade de conhecimento da organização das políticas públicas pelos profissionais de saúde e pelos operadores do direito para o fornecimento desses insumos, já que há extensa lista de medicamento fornecidos por cada uma das esferas, além de nova forma de inclusão de medicamentos no sistema de saúde, na forma estabelecida na lei orgânica do SUS. OBJETIVO: Desenvolver “Cadernos de Casos” sobre judicialização da assistência farmacêutica como proposta de ensino sobre o SUS. METODOLOGIA: Revisão da literatura nas plataformas digitais Scielo e Google Acadêmico, em revistas jurídicas e de saúde pública, além de julgados/decisões judiciais, imprensa, bases de dados da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e do Judiciário Estadual e Federal, sem limite de data. RESULTADOS: A dissertação resultou em material de ensino para educação continuada e discussão, constituído de instruções e seleção de casos judiciais, mediante amostragem de ações judiciais que buscam bens e/ou serviços contidos (ou não) nas políticas públicas da assistência farmacêutica do SUS. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O produto dessa dissertação tem o intuito de contribuir com a discussão da judicialização da saúde, em especial da assistência farmacêutica, assim como disponibilizar materiais que possam servir de apoio na formação ou atuação de operadores do direito e da saúde.