Avaliação da legislação de resíduos sólidos no Município de Osório - RS : desafios e oportunidades - Lima, Josiane Pichani (2024)
A presente dissertação teve como tema a gestão de resíduos sólidos no município de Osório, localizado no estado do Rio Grande do Sul, com foco especial na área rural. O objetivo geral foi analisar a gestão e a destinação de resíduos sólidos no meio rural do município. Especificamente, buscou-se identificar e analisar a legislação municipal sobre gestão e tratamento de resíduos sólidos, considerando as distinções entre áreas rurais e urbanas; examinar as ações públicas relacionadas à gestão e à destinação dos resíduos orgânicos produzidos no município; e compreender como os residentes da área rural estão gerenciando os resíduos sólidos em suas propriedades. A metodologia adotada foi uma abordagem mista, com natureza aplicada, sendo a pesquisa classificada como explicativa. A coleta de dados foi realizada por meio de dois procedimentos principais: pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os principais resultados revelam que as legislações federal, estadual e municipal, em sua maioria, são generalistas e não consideram adequadamente as especificidades do meio rural. Apesar disso, a gestão de resíduos no município de Osório é bastante ativa, abrangendo uma parte significativa da população urbana, em que existem pontos de coleta específicos para determinados tipos de resíduos. Na área rural, entretanto, foram identificadas algumas particularidades e desafios. A educação ambiental se faz presente, especialmente através de ações em escolas. Ao longo dos anos, observou-se uma diminuição no descarte inadequado de resíduos, um progresso atribuído, em parte, à legislação que estabeleceu a logística reversa para embalagens de agrotóxicos, o que contribuiu para um acondicionamento mais adequado e a mitigação de impactos ambientais. A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas subsequentes regulamentações também tiveram um impacto positivo no manejo dos resíduos no Brasil.