Imunidade tributária dos templos e o fenômeno da mercantilização das religiões - Naspolini, Ludmila Indalencio (2018)
O objetivo do presente estudo é analisar a imunidade dos templos de qualquer culto. Por intermédio do exame dos conceitos que compõem a normativa e dos parâmetros objetivos que lhe conferem limites, pretende-se fixar a extensão da prerrogativa assegurada no artigo 150 da Constituição Federal. Delimitado este substrato teórico, o trabalho propõe-se a refletir acerca da interpretação da imunidade religiosa diante do atual contexto fático das religiões brasileiras, buscando expor releituras aptas a fornecer respostas mais satisfatórias ao desvirtuamento da prerrogativa observado na prática.