Avaliação da abordagem hidrossedimentológica em planos de recursos hídricos no Rio Grande do Sul - Guidolin, Thawara Giovanna Souza da Fonseca (2023)
A Lei Federal nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, instituiu no país a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH); dentre os cinco instrumentos da PNRH, os Planos de Recursos Hídricos se destacam. Eles são, em resumo, planos diretores que objetivam fundamentar e orientar a implementação desta Política, analisando as condições atuais das bacias hidrográficas e estabelecendo projeções e metas futuras. Também buscam analisar as modificações nos padrões de uso e ocupação dos solos e a concepção de metas de melhorias de qualidade das águas. Todos estes conteúdos estão intimamente conectados ao tema “hidrossedimentologia”, porém a abordagem deste tema nos Planos atualmente é fragmentada e, em alguns casos, escassa. Motivado por esta questão, o objetivo geral do presente trabalho é o de estabelecer um panorama da abordagem hidrossedimentológica adotada nos Planos de Recursos Hídricos frente aos desenvolvimentos científicos mais modernos na área, tendo como estudo de caso os PRHs elaborados no Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia aplicada foi dividida em duas etapas: na primeira foram analisados os Planos de Bacia já disponíveis para a área de estudo, no que tange a avaliação da perda de solos e da produção de sedimentos nestes estudos. Na segunda etapa, foram identificadas as metodologias mais comumente utilizadas na literatura científica para a abordagem da temática hidrossedimentológica baseada em uma busca realizada na base de dados Scopus. Após, as metodologias identificadas nas duas etapas (PRHs e trabalhos científicos) foram analisadas e comparadas. Os resultados obtidos demonstram que os Planos de Bacia utilizam, em sua maioria, a USLE para estimativa da perda de solos potencial, e junto a esta aplicam uma Taxa de Transferência de Sedimentos para obtenção da produção de sedimentos. Dos PRHs disponíveis para a área de estudo, apenas 65% avaliam a perda de solos, e 53% quantificam a produção de sedimentos. Em comparação com a literatura científica, dos 243 artigos avaliados, 44% destes aplicam o modelo SWAT (Soil and Water Assessment Tool), seguido pela utilização do modelo WEPP (Water Erosion Prediction Project) em 20 trabalhos. Conclui-se que as metodologias aplicadas nos Planos de Recursos Hídricos para o Estado do Rio Grande do Sul geram resultados inferiores – menos precisos – aos métodos utilizados em artigos científicos. Enquanto grande parte dos resultados nos PRHs permitem quantificar a produção de sedimentos apenas por eventos e em pontos localizados da área de estudo, as metodologias mais comumente empregadas na literatura científica geram séries históricas de dados, podendo ser obtidas e analisadas informações para diversos locais da bacia hidrográfica. Assim, a lacuna gerada pela falta de análises mais robustas em grande parte dos PRHs estudados acaba por dificultar que o Plano de Bacia gere conclusões mais apuradas quanto às características qualiquantitativas dos cursos d’água no que tange ao conhecimento hidrossedimentológico, ocasionando até mesmo uma maior fragilidade em relação a diagnósticos e proposições relacionados ao uso e ocupação do solo da bacia hidrográfica.