O processo de liberalização agrícola no âmbito multilateral : a busca da efetividade - D'Ornellas, Maria Cristina da Silva (2009)
A regulamentação da questão agrícola no cenário internacional tem sido extremamente complexa. Sobre isso, este trabalho tem como objetivo principal analisar tal situação, para verificar a possibilidade de evolução no processo de liberalização do setor comercial. Sendo assim, busca demonstrar a inter-relação existente entre o processo de tomada de decisões da esfera negociadora do GATT/OMC e as decisões obtidas no regime multilateral de solução de controvérsias. Além disso, trata de analisar as razões que levam determinados países a optarem por desconsiderar aspectos relacionados à igualdade política e jurídica - que, ao menos formalmente, as regras do sistema garantem aos seus participantes - e a exercerem demasiada pressão econômica nos demais países que se submetem ao regime. Para tanto, utiliza o método de abordagem dedutivo, de modo que é realizado um raciocínio a partir de aspectos gerais da regulamentação da questão agrícola no cenário internacional a fim de se compreender, particularmente, como a preservação dos interesses de determinados grupos nacionais foi incutida no âmbito do sistema multilateral de comércio. Em relação aos métodos de procedimento, são empregados os métodos histórico, funcionalista e monográfico. O primeiro é utilizado para explicar como se deu o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio, a partir do estudo da evolução do GATT até a criação da OMC e, também, da atual situação da questão agrícola no âmbito dessa organização. Quanto ao uso do segundo, justifica-se devido à necessidade de se realizar um estudo mais específico do GATT/OMC em função das particularidades observadas na evolução do mecanismo de solução de controvérsias dessas instituições, os quais através de suas características procedimentais próprias ocasionaram reflexos na própria estrutura do sistema multilateral de comércio e nas relações que se configuraram nesse âmbito. Em derradeiro, o terceiro é utilizado, tendo em vista o fato de a pesquisa propor o estudo da decisão de um caso específico do referido mecanismo, o contencioso do algodão, para compreender nele os reflexos das negociações e do tratamento da questão agrícola na esfera multilateral. Com este estudo, quer-se demonstrar, então, a necessidade da defesa dos interesses dos países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil tem destaque, devido às dificuldades enfrentadas para uma regulamentação do setor em foco.