Dimensões da justiça energética na governança global de energia : uma análise a partir do ODS 7 - Duarte, Jéssica (2024)
Diante da intensificação das mudanças climáticas e das injustiças nos esforços em mitigar o fenômeno, torna-se necessário incorporar as dimensões da justiça energética nas análises dos diferentes níveis da governança de energia. A justiça energética é um conceito emergente que promove a reflexão sobre os valores, objetivos e impactos dos projetos energéticos. Porém, questões como a equidade ou os impactos dos sistemas de energia são secundárias na agenda da Governança Global de Energia (GEG), que envolve atores e instituições diversos em um sistema complexo e fragmentado. Nesse contexto, a definição do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), “Energia limpa e acessível”, na Agenda 2030 da ONU promoveu um maior reconhecimento das preocupações da justiça energética na GEG. O presente estudo tem o objetivo geral de analisar as dimensões da justiça energética presentes na Governança Global de Energia, através da literatura referente à GEG e do ODS 7. Uma revisão sistemática da literatura é apresentada, de forma a identificar e relacionar os principais conceitos do debate acadêmico relativo à GEG, e um modelo conceitual que relaciona a GEG às injustiças energéticas globais é proposto. Posteriormente, analisou-se o ODS 7 sob a perspectiva da justiça energética como um espaço para debates abertos entre atores da GEG, através de uma análise documental relativa ao processo de criação dos ODS e ao acompanhamento do progresso de suas metas. Esta dissertação mostra que, apesar de representar um consenso internacional inédito na GEG e de destacar algumas das injustiças impostas pelos sistemas energéticos, as discussões relativas ao ODS 7 perpetuam a transição energética corporativa, negligenciando os impactos socioambientais e a responsabilização pela transição energética. O sistema atual da GEG reforça injustiças ao favorecer as preferências de determinados atores enquanto restringe a participação de outros, o que implica na sua ineficiência em abordar os principais problemas energéticos. A GEG deve priorizar a equidade e a justiça, contemplar a sustentabilidade ambiental, a segurança energética e o acesso à energia e promover a participação de atores marginalizados na GEG a fim de desenvolver sistemas energéticos verdadeiramente sustentáveis e socialmente justos.