Trabalho infanto-juvenil : mecanismos jurídicos e políticas públicas para a erradicação à luz do princípio da fraternidade - Souza, Toni Maiquel de (2016)
Este trabalho tem por objeto de estudo analisar o trabalho infanto-juvenil com foco nos mecanismos jurídicos e nas políticas públicas para a sua erradicação à luz do princípio da fraternidade. Deve-se levar em conta que além da desqualificação profissional ao longo da vida adulta, o trabalho infanto-juvenil também traz implicâncias a educação e a construção da cidadania de crianças e adolescentes, o que também é objeto de estudo desta dissertação. Para tanto, traça-se uma abordagem do contexto histórico e social do trabalho infanto-juvenil. Analisam-se os avanços normativos que visam à proteção contra o trabalho infanto-juvenil, citando-se desde o Peel’s Act, as Convenções n.138, 142 e 182 da OIT, alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de proteção ao trabalhador menor previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas. Além do contexto histórico e do aspecto normativo, este trabalho aborda que a educação terá que ser um meio pelo qual crianças e adolescentes deverão buscar a promoção da cidadania e a qualificação profissional para que ao longo de sua vida adulta possam se inserir no mercado de trabalho através de um trabalho decente, para assim garantirem a sua dignidade e mudarem a própria realidade e a sociedade em que vivem. Por isso, entende-se que é fundamental analisar as implicâncias do trabalho infanto-juvenil a partir do Princípio da Fraternidade. Por fim, este trabalho apontará algumas alternativas, a par das já existentes, que poderão contribuir para a diminuição e erradicação do trabalho infanto-juvenil, que historicamente e atualmente atinge milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil, bem como elencará alguns programas e políticas públicas de qualificação profissional e inserção do adolescente no mercado de trabalho.