Melhor em casa? um estudo sobre a atenção domiciliar - Oliveira, Stefanie Griebeler (2014)
Este estudo de inspiração genealógica, inserido na vertente pós-estruturalista, objetivou problematizar o acontecimento da atenção domiciliar, para conhecer os saberes e as condições de possibilidade que sustentam sua rede discursiva. O material empírico foi constituído por documentos legais como: políticas públicas, decretos, portarias, resoluções que se referiram a atenção domiciliar em saúde, publicados no Diário Oficial da União, desde o início do século XX. A primeira etapa para organização do material se constituiu na busca de documentos que se referiam à atenção domiciliar no sitio Jus Brasil, sendo encontradas 1059 páginas que mencionavam atenção domiciliar. A leitura do material selecionado buscava identificar a relação dos documentos com o tema e foi organizada em pastas identificadas pelo ano de publicação. Na segunda etapa, após leitura aprofundada, os excertos que teriam poder de fazer circular determinadas verdades foram organizados em planilha eletrônica, com informações sobre a referência do documento, quem falava e os procedimentos de limitação. A terceira etapa consistiu na leitura da planilha para identificação das relações de poder e saber. Na quarta etapa, as unidades analíticas foram construídas, sendo utilizadas para a análise documental algumas ferramentas propostas por Michel Foucault, como forma de martelar o pensamento, tais como: poder, governamento, biopolítica, saber, discurso, norma e dispositivo. Foram organizadas quatro unidades analíticas: Vigilância no domicílio: tecnologia disciplinar; Serviço médico domiciliar e a população operária: nascimento da biopolítica; Saúde para todos: tecnologia regulamentadora da vida e Melhor em Casa: dispositivo de segurança. A primeira unidade trata da vigilância do doente no domicílio. Tendo em vista a incidência da tuberculose, foi organizado um serviço de enfermeiras visitadoras que produziam saberes registrados em relatórios acerca das pessoas e suas doenças naquele período. A segunda unidade foi organizada acerca do Serviço de Assistência Médico Domiciliar, que teve como condições de possibilidade a mobilização dos operários e a organização dos sindicatos a partir da segunda década do século XX. Tal medida, a partir da medicalização do corpo do operário, se constituiu em uma estratégia de controle do absenteísmo. A terceira unidade aborda o Sistema Único de Saúde como estratégia da biopolítica, que teve como condições de possibilidade as lutas contra um modelo de saúde centrado no hospital, na tecnologia, e era excludente, já que incluía apenas os contribuintes da previdência social. Tal sistema público e democrático previa a participação de todos, em oposição ao sistema anterior que contemplava apenas os trabalhadores. A atenção domiciliar como dispositivo de segurança, a partir dos anos 2000, teve como condições de possibilidade o aumento das doenças crônico-degenerativas e a “crise” no hospital, que pretende liberar leitos para a alta tecnologia, prestando atendimento ao paciente com condições crônicas e incuráveis no domicílio, apontando a casa como lugar mais seguro e melhor para o paciente que fica próximo da família e longe do risco de infecção hospitalar. Ao longo deste estudo genealógico, apresento as descontinuidades e diferentes configurações que a atenção domiciliar apresentou no Brasil, apontando que a prioridade destas políticas não foram as pessoas, mas a Economia.