Limites e potencialidades da participação civil na segurança pública : um estudo de caso sobre as equipes técnicas do Território de Paz no Guajuviras - Oliveira, Lívio Silva de (2014)
O presente trabalho tem como objetivo analisar e compreender as possibilidades de participação civil na área de Segurança Pública no Brasil. O objeto empírico desta pesquisa foram as equipes técnicas dos projetos sociais de enfrentamento a violência contra jovens e contra mulheres, no bairro de Guajuviras, na cidade de Canoas/RS. Para a realização deste estudo foi levantado o processo histórico da Segurança Pública no Brasil a partir da ação de polícia e a representação social do crime. Nesse sentido foram apresentados conceitos de marginalização e exclusão social, a partir dos estigmas referentes a determinadas categorias sociais. O viés punitivo e a seletividade do sistema de justiça criminal, juntamente com o processo de vitimização, estão interligados na consagração do conceito de segurança pública reativa. A partir dessa consagração foram trabalhados os limites e as potencialidades da participação civil na mudança de paradigma da Segurança Pública no país, com novos atores e uma perspectiva de afirmação de direitos.