Triângulo judicial europeu de proteção dos direitos humanos : operacionalização do diálogo com a entrada em vigor do Protocolo 16 da Convenção Europeia de Direitos Humanos - Schaefer, Anair Isabel (2019)
O triângulo judicial europeu constitui com a proteção normativa, uma complexa articulação em três sistemas de proteção para os direitos humanos no direito da UE: a nível nacional, a nível internacional e a nível da UE. A presente dissertação analisa a proteção dos direitos humanos no âmbito judicial no DUE chamada triângulo judicial europeu, com a articulação entre os tribunais competentes, mediante o mecanismo de reenvio prejudicial e o esgotamento das instâncias internas. Com a entrada em vigor do Protocolo 16 à CEDH, permite o chamado "diálogo dos juízes", na qual uma corte nacional pode diretamente requerer ao TEDH um parecer consultivo. O primeiro parecer consultivo da Corte Europeia de Direito Humanos abre o inicío do "diálogo dos Juízes".