Apoio técnico-executivo a comitês de bacia : análise de diferentes arranjos, estruturas de custos e organização para a sustentabilidade financeira - Maier, Deise Cristiane (2021)
As Agências de Água, previstas na Lei Federal n° 9.433/1997, têm um papel crucial para a efetividade da gestão e fortalecimento dos instrumentos de gestão, pois exercem a função de secretaria executiva e apoio técnico aos comitês de bacia. Entretanto, desde a promulgação da Lei das Águas, não foram criadas, as Agências conforme o modelo previsto, tendo o país adotado soluções alternativas, conforme os diferentes contextos sócio-políticos regionais. Atualmente, alguns dos gargalos enfrentados pela gestão de recursos hídricos no Brasil evidenciam dificuldades enfrentadas, incluindo falta de apoio aos comitês e falta de sustentabilidade financeira. O presente trabalho buscou contribuir para o saneamento dessas dificuldades, delimitando uma pesquisa no entorno de três questões: (1) Quais os modelos de entidades de apoio técnico e executivo para prestação de serviços de Agência de Bacia?; (2) Qual é a estrutura necessária de uma entidade de apoio técnico e executivo para prestação de serviços de Agência de Bacia?; e, (3) Qual é o custo desta estrutura e como esse custo varia? A partir das respostas a essas perguntas, o presente trabalho teve como objetivo geral, contribuir para a definição de estruturas de apoio executivo e técnico a comitês de bacia que sejam custo-efetivas. Especificamente, estudar o dimensionamento de estruturas de apoio aos comitês de bacia da Região Hidrográfica do Guaíba e avaliar como os custos das estruturas de apoio variam conforme diferentes possibilidades de arranjos organizacionais. A metodologia teve uma etapa qualitativa e uma etapa quantitativa de levantamento de informações necessárias para empregar a metodologia de custeio KPMG (2018). Os resultados apontam: (1) uma economia de escala, no caso de uma mesma estrutura atender os nove comitês da região; (2) que o custeio para a instalação de Unidades Descentralizadas é menor do que ter uma estrutura de Agência para cada comitê; (3) que é necessário evitar a pulverização de ações e (4) ter uma contínua articulação e mobilização entre os comitês da região. Concluiu-se, portanto, que, num cenário de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado e uma flexibilidade institucional, é possível ter uma estrutura de apoio aos comitês de bacia da região estudada com sustentabilidade financeira para a gestão das águas.