Interculturalidade e políticas públicas : desafios da educação escolar na Terra Indígena Raposa Serra do Sol - Holanda, Fábio Campelo Conrado de (2015)
O problema central da tese consiste na verificação de quais são os desafios da educação escolar na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, impondo-se para o desenvolvimento da pesquisa, além do estudo preliminar de alguns conceitos afetos à Ciência Política e outras áreas do conhecimento, a análise do conflito fundiário em Roraima com enfoque no referido espaço geográfico. A compreensão do Estado no contexto da pluralidade cultural impôs o enfrentamento das noções de cultura, identidade sincrética e interculturalidade, bem como das políticas públicas que lhes são reflexas na área da educação. A investigação das relações de poder por via do histórico da legislação indigenista no Brasil também foi uma das premissas desenvolvidas no trabalho, demonstrando gradual preocupação com os ideais de etnodesenvolvimento. O objetivo geral da tese foi analisar a relação entre a evolução local da educação escolar indígena e o conflito fundiário envolvendo suas etnias, influenciando os processos de escolarização. O objetivo específico foi identificar quais seriam os desafios desta modalidade educacional no âmbito da TIRSS após a histórica resistência do Governo Estadual ao empoderamento dos povos indígenas ali inseridos. A justificativa para o recorte espacial proposto decorreu das particularidades que esta terra indígena tem em relação às demais em Roraima, caracterizando-se pela reunião de variadas etnias em uma região sabidamente multiétnica e marcada por intensas fissuras políticas, tendo sido erigida recentemente como paradigma para as políticas públicas de demarcação de terras capitaneadas pela União. Quanto às três hipóteses debatidas ao longo da tese, a primeira foi a circunstância política das organizações indígenas locais terem envidado todos os esforços nas últimas décadas para a garantia da posse da TIRSS, retardando o amadurecimento dos processos de escolarização baseados em uma lógica intercultural. A segunda hipótese foi a de que as políticas públicas voltadas à escola e tendentes ao etnodesenvolvimento da TIRSS reclamam o aperfeiçoamento do atual projeto político-pedagógico (ministrado, inclusive, aos não índios), indo além da finalidade profissionalizante e visando à formação de interlocutores capazes de promover um diálogo intercultural e hábil à constituição de identidades sincréticas. A terceira hipótese foi a de que a particularidade da existência de múltiplas etnias no espaço físico da TIRSS traduz-se num incremento ao desafio de promoção de uma educação escolar diferenciada, dadas as assimetrias políticas e o cenário multicultural que lhes são peculiares. Amparado pelas referências bibliográficas, análise de documentos das organizações indígenas e entrevistas abertas com outros agentes sociais relacionados com o tema da educação escolar em Roraima, foi possível arrolar um decálogo de desafios para a constituição dos processos de escolarização intercultural, concluindo-se que a escola indígena não responde às expectativas das comunidades, apenas reproduzindo os sistemas, procedimentos e conteúdos da escola oficial, com a ajuda, por vezes, dos próprios indígenas. Conquanto se constate o início de sua estruturação em Roraima, o modelo proposto atualmente está aquém do necessário para a realização do impositivo diálogo intercultural envolvendo os povos indígenas e a chamada sociedade nacional, existindo ainda preconceitos e discriminações que impregnam as relações sociais em seu caráter difuso, com reflexos nas práticas escolares.