A proteção social de crianças e adolescentes refugiados : pertencimento social, inserção social e contribuições do assistente social - Hübner, Raquel Cruz Silvestrin (2019)
A presente dissertação estuda a proteção social de crianças e adolescentes refugiados, tendo como objetivo identificar como é garantida a proteção social das crianças e dos adolescentes refugiados, a fim de colaborar para a construção e execução de políticas públicas que beneficiem esses sujeitos. A pesquisa é de natureza predominantemente qualitativa, utilizando alguns dados quantitativos complementares. A metodologia utilizada foi de caráter exploratório. Foram utilizadas as técnicas de Revisão Bibliográfica e Documental. A Revisão Bibliográfica contemplou uma Revisão Sistemática de Literatura. A Revisão Sistemática de Literatura teve como critérios buscar artigos que abordassem o tema do estudo, escritos em português, inglês e espanhol e publicados entre 2009 e 2018. A Revisão Documental aconteceu através da coleta a partir dos seguintes critérios: documentos nacionais e internacionais; documentos que abordassem especificamente o tema da imigração e do refúgio, principalmente voltados a crianças e adolescentes; documentos que, mesmo não sendo específicos, também fossem direcionados a imigrantes e refugiados; documentos sobre o fazer profissional do Assistente Social, os quais auxiliassem na reflexão sobre o tema das crianças e dos adolescentes refugiados, relacionado ao trabalho deste profissional. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo fundamentada em Bardin (1979). O estudo foi orientado pelo Método Dialético Crítico. Entre os resultados obtidos destaca-se a Resolução conjunta do CONANDA1, CONARE2, CNIg3 e DPU4, publicada em 9 de agosto de 2017, sendo um entre os documentos legais que se destinam à garantia da proteção social de crianças e adolescentes refugiados, aprofundados no estudo. Na análise dos dados destacamos que a proteção social de crianças e adolescentes refugiados está estritamente relacionada à efetivação das Políticas Sociais, as quais servem como meio para a garantia dos direitos sociais e, para isso, admite-se ser imprescindível o comprometimento estatal. Tornar-se pertencente a uma nova nação depende de aspectos objetivos e subjetivos. Os aspectos objetivos contemplam desde a solicitação do refúgio até o deferimento do pedido de refúgio, e os subjetivos se referem a sentir-se pertencente à nova nação onde a criança ou o adolescente se refugiou, o que também está relacionado ao processo de aculturação. A inserção é inerente e perpassa tanto os aspectos objetivos, quanto os subjetivos. O Serviço Social brasileiro tem o desafio de preparar-se e reatualizar-se para intervir frente ao refúgio de crianças e adolescentes, principalmente, daqueles que encontram-se desacompanhados ou separados, buscando estratégias para trabalhar pela garantia de seus direitos, mediando sua inserção social e seu pertencimento social, que resultem na sua efetiva proteção social. As demandas sociais relacionadas à realidade das crianças e dos adolescentes refugiados são crescentes e desafiadoras, não podendo ser invisibilizadas e negligenciadas. Elas necessitam ser priorizadas nas agendas dos governos, nacional e internacionalmente, nas discussões técnicas, nos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e também nas universidades. Trazer à pauta o tema da proteção social das crianças e dos adolescentes refugiados e problematizá-lo também é uma expressão da questão social, uma forma de lutar pela garantia de direitos desses sujeitos.