Assistidos e tutelados : o benefício de prestação continuada e a produção de sujeitos in/capacitados - Ferraz, Marco Aurélio Freire (2017)
A presente tese tem como temática principal a implicação das políticas compensatórias para Pessoas com Deficiência, entre as quais o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se, após avaliação social e perícia médica, essas pessoas forem avaliadas como incapacitadas para vida autônoma e para o trabalho, passam a receber do Governo Federal um benefício no valor de um salário mínimo. O problema de pesquisa que subsidia meus questionamentos foi assim definido: quais os efeitos da política de Benefício de Prestação Continuada e seus desdobramentos, como BPC escola e BPC trabalho, nos processos de escolarização, trabalho e produção de autonomia de jovens com deficiência intelectual na contemporaneidade? Para aprofundar as respostas ao problema da pesquisa, levantei as seguintes questões: como as estratégias biopolíticas de governamento da população com deficiência intelectual operam nas políticas compensatórias? Como os programas sociais para pessoas com deficiência, BPC, BPC escola e BPC trabalho, colocam em funcionamento tecnologias de in/exclusão? Como as maquinarias político-assistenciais e compensatórias estão produzindo sujeitos assistidos, mas tutelados? A partir disso, três eixos foram priorizados: família, autonomia e trabalho. No tema em questão, são visibilizadas situações em que um programa social instituído para incluir vem produzindo exclusão. Para enfrentar esse processo, são apresentadas algumas alternativas governamentais. Na linha teórica dos Estudos Culturais, de caráter qualitativo, é utilizado, como uma das ferramentas de investigação, o Grupo de Diálogo com jovens com Deficiência Intelectual que participam de um Programa de Trabalho Educativo (PTE) da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre. Esse Programa tem conseguido subjetivar alguns desses jovens através do trabalho, tornando-os mais autônomos e produtivos. Essa situação passa a contradizer os principais critérios para concessão do BPC.