Planejamento urbano, da concepção de planejamento integrado aos problemas na institucionalização - Oliveira, Daniel Tochetto de (2023)
A institucionalização do planejamento urbano, no Brasil, está sobre as bases da organização da administração pública, da burocracia de Estado, da isonomia, da capacitação profissional e da institucionalização do urbanismo e da concepção de planejamento integrado. O urbanismo não compreendia a complexidade e a dinâmica dos problemas urbanos a serem enfrentados nos anos 1950 a 1960 na América Latina. Tornou-se necessário um processo permanente, contínuo e integrado de planejamento, para o qual não havia meios institucionais e nem recursos humanos. O planejamento integrado entrou em pauta na segunda metade dos anos 1950 e se manteve, no Brasil, até o final dos anos 1970. Sob a concepção deste, ocorreu a transição do urbanismo para o planejamento urbano, mas os municípios tiveram dificuldades com a metodologia. Faltou preparo político-institucional e os entraves foram reforçados e ampliados com a participação dos Legislativos municipais e federal. O objetivo da presente pesquisa é analisar o planejamento urbano por meio da identificação e análise de ações que o levem a ser considerado uma prática institucionalizada de Estado, tendo como exemplo o plano diretor, a política de desenvolvimento urbano/política urbana, os instrumentos de planejamento, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, seguidos das suas repercussões no espaço. A hipótese é que a institucionalização do planejamento urbano, no Brasil, foi parcial e apresenta falhas e e retrocessos. Os resultados obtidos, na análise do município de Porto Alegre, que compartilha resultados semelhantes com o de São Paulo, demonstram processos de planejamento falhos, corrompidos, esvaziados de critérios técnicos e desintegrados. O conjunto de falhas e interrupção nos processos resulta em práticas parciais de planejamento. O plano diretor é limitado ao regime urbanístico, se não completamente em seu conteúdo, na sua aplicação voltada ao licenciamento urbanístico e à negociação e a flexibilizações indiscriminadas. A maioria das agências de planejamento perdeu o escopo mais amplo do planejamento ou foram extintas. O plano diretor está desvinculado de políticas, da realidade social e da materialidade. Os políticos se imiscuíram no planejamento, que passou a ser chamado de estratégico para gerenciar interesses particulares e estratégias pontuais.