Contraterrorismo na União Europeia : subsidiariedade e informalidade como experimentação institucional - Barreto, Midred Cavalcante (2022)
Com a abolição dos controles fronteiriços, através do regime Schengen, as delimitações territoriais tornaram-se menos visíveis entre os Estados da União Europeia (UE). Com efeito, as possíveis implicações negativas dessa integração de mercado levantaram demandas sociais e administrativas em prol de uma cooperação mais estreita em políticas de segurança interna. Essa necessidade tornou-se ainda mais premente a partir de atentados ao World Trade Center e ao Pentágono, em 11 de setembro de 2001, em uma guinada inolvidável, que concebeu o terrorismo como um fenômeno internacional. Desde então, a UE vem consolidando uma agenda de prevenção e combate ao terrorismo, através da criação e fortalecimento de diferentes organizações europeias, imbuídas de atividades específicas que, coordenadas, buscam conformar um sistema mais efetivo de contraterrorismo. Nesta dissertação, analisa-se a configuração institucional das políticas e instrumentos de securitização da União Europeia contra o terrorismo, fundada no chamado princípio da subsidiariedade, consagrado pelo Tratado da União Europeia (TUE), em 1993. O argumento central do trabalho é que a cooperação em matéria de enfrentamento de ameaças terroristas na EU é marcada por informalidade e arranjos entre agências e governos nacionais. Por um lado, o princípio da subsidiariedade reduz a eficiência dos instrumentos de contraterrorismo das instituições formais da União Europeia, sobretudo, diante da situação na qual a produção de valor agregado por parte das agências da UE depende do fornecimento voluntário de informações por parte de seus Estados-membros. Por outro lado, a compensação por meio de arranjos mais flexíveis e informais coloca novos problemas ligados à legitimidade das políticas de contraterrorismo. A análise institucional realizada no trabalho incluiu a revisão crítica de conceitos, planos de ação, documentos relevantes da UE e teorias consolidadas. Na primeira parte do trabalho, foi contextualizado o problema e destacada a relevância do objeto. Em seguida, o artigo redigido analisou mais diretamente a tensão entre o princípio da subsidiariedade e as políticas de contraterrorismo na UE. Por fim, na parte final sobre a agenda de pesquisa, argumentou-se sobre a necessidade da continuação da presente pesquisa para identificar as possibilidades concretas de que arranjos informais de cooperação em segurança possam vir a minar a eficiência, ou mesmo a existência das instituições formais nesse campo.