Auditorias operacionais em ações e serviços públicos de saúde : proposta para a seleção de objetos de controle - Cioccari, Michele Gomes (2022)
As auditorias operacionais são um dos instrumentos de análise das políticas públicas. A previsão para a realização dessas auditorias é relativamente recente na Constituição Federal brasileira e a seleção do que deve ser auditado continua sendo um dos desafios. Há dificuldades em obter consistência no estabelecimento de prioridades, especialmente na seleção do que examinar no vasto campo das ações e serviços de saúde pública. As políticas públicas relacionadas à saúde destacam-se não apenas pelo volume de recursos envolvidos, mas também pela crescente preocupação da população com o tema. A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) traz como um dos princípios para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, o uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, para a alocação de recursos e para a orientação programática. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa foi apresentar uma proposta de seleção de objetos de controle em auditorias operacionais de ações e serviços de saúde pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, caracterizada como uma revisão narrativa assistemática com análise documental, utilizando dados secundários e documentos disponíveis publicamente na rede mundial de computadores. A revisão foi baseada em literatura cinzenta e em documentos públicos e oficiais. As buscas no Google Acadêmico mostraram-se mais eficientes para a seleção e a classificação dos dados devido à natureza transdisciplinar e por implicar na análise documental, além do acesso aos sites de quem gerou os documentos. Especificamente, a descrição dos conceitos e definições das auditorias operacionais e os critérios gerais para a seleção dos objetos de controle foram relacionados aos fornecidos pela epidemiologia e pela gestão em saúde, notadamente, avaliação, economia e planejamento em saúde. O resultado correspondeu à releitura dos critérios gerais para a seleção dos objetos de controle, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União, na medida em que pudessem assimilar critérios de priorização de problemas de saúde na população e critérios utilizados para priorização de problemas no sistema de saúde. Na sequência, foram reunidos indicadores que correspondem aos critérios obtidos por esta síntese, a título de sugestão e de forma não exaustiva.