Previdência social no meio rural : situação, perspectivas e projeções - Saraiva, Caroline Estefanie do Amaral Brasil (2021)
A Previdência Social no meio rural possui uma missão de proteger os indivíduos dos riscos oriundos de perda ou reduções das condições para prover seu sustento. Assim, não é apenas a concessão de benefícios a uma parcela da população que é constantemente afetada no trabalho por distintos fatores ambientais, mas também a integração a todo o núcleo essencial da proteção social. Contudo, múltiplas variáveis assolam o meio rural, sejam elas de caráter ambiental, político ou econômico. Desse modo, o direito à proteção social surge como uma espécie de rede de proteção com a finalidade de amparar e proporcionar melhorias na condição de vida dessa população e de seus idosos. Ante a essa circunscrição, a pesquisa realizada teve como objetivo analisar a Previdência Social brasileira no meio rural no passado, presente e futuro. Para tanto, inicialmente analisou-se as abordagens a partir das quais a Previdência Social no meio rural é tratada no âmbito científico. Por meio de uma revisão sistemática da literatura, constatou-se a predominância de cinco enfoques: econômico; político e governamental; saúde; social e política pública, e; social e gênero. O enfoque econômico tem predominância uma vez que a Previdência Social no meio rural é apontada como uma das principais formas de distribuições de renda do país. No enfoque político e governamental, possui indicação pela influência positiva da legislação sobre a cobertura previdenciária no Brasil e renda familiar dos idosos. Além disso, há os enfoques na área da saúde, na questão social, de gênero (direitos de homens e mulheres), bem como em Política Pública onde os efeitos da Previdência Social no meio rural estão ligados ao modo de vida das famílias com aposentados e o acesso aos benefícios previdenciários. Posteriormente, identificaram-se os aspectos evolutivos da proteção social, do modelo de seguridade social brasileiro com ênfase na previdência social, previdência social no meio rural e na aposentadoria rural. Assim, foi possível desenvolver o mapeamento bibliográfico da legislação, sendo representado com uma linha do tempo contendo os principais fatos e marcos da Previdência Social e da Previdência Social no meio rural no Brasil. Essa sequência de investigações forneceu subsídios para o delineamento da proposição de projeções em cenários. Assim, utilizando o modelo estatístico de regressão polinomial de 3o grau e a relação das estimativas populacionais rurais com a quantidade de aposentadorias emitidas para os trabalhadores rurais, foi possível projetar, para a população rural sob a perspectiva futura, a demanda de aposentadoria rural para os anos 2020-2040. Os resultados apontaram significativos avanços no processo de acesso aos benefícios de aposentadorias. Se em 1999, 12,66% da população rural recebiam algum tipo de aposentadoria, em 2019 o percentual ascende para 25,13%. Porém, percebeu-se também a minimização da velocidade do crescimento desses benefícios em relação à população rural nos últimos anos. Em consonância, procedeu-se a proposição da projeção, sendo elaborados três cenários (cenário do modelo, estabilizando em 27% e estabilizando em 30%). Os cenários demonstram a probabilidade de redução da quantidade de aposentadorias rurais e benefícios rurais que serão demandados futuramente com relação à população rural. Deste modo, aponta-se que o esvaziamento da população rural, principalmente no que diz respeito aos jovens, proporciona consequências para a Previdência Social no meio rural no que concerne a emissões de aposentadorias rurais e de todos os benefícios previdenciários que serão concedidos futuramente. Portanto, o estudo realizado contribui com proposições de cenários orientadas às modificações em todo o contexto do sistema previdenciário rural brasileiro. Logo, os insights desta pesquisa podem fomentar e proporcionar novas investigações, tanto contemplando aspectos quantitativos quanto elucidando questões ainda incertas acerca dessa movimentação do decréscimo dos benefícios de aposentadoria emitidos. Por fim, analisar a Previdência Social no meio rural e as aposentadorias rurais, partindo de abordagens orientadas ao futuro, além do respaldo da legislação em vigor, tende a proporcionar aos operadores de políticas públicas e de toda a sociedade, os indicativos de mudanças que potencialmente serão ocasionadas em todo o sistema previdenciário brasileiro.