Estudo de valoração econômica e análise financeira para um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em Vale do Sol, RS. - Carvalho, Isabel Cristine de (2020)
Serviços ecossistêmicos são os benefícios que o ser humano obtém dos ecossistemas, são classificados em serviços de regulação, de provisão, culturais e de suporte. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo que oferece incentivos positivos por práticas que resultem na recuperação, manutenção ou melhora desses serviços. Quando relacionado a recursos hídricos, o PSA tem o objetivo de contribuir para a disponibilidade hídrica. A Lei 12.651/2012 trouxe a permissão da manutenção de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas no entorno de nascentes, exigindo um raio de mata ciliar de 15 metros. Porém, atividades dessa natureza causam problemas como o aumento dos processos erosivos, diminuição da infiltração de água no solo, irregularidade do regime de vazão, e poluição da água. O Código Ambiental de Vale do Sol manteve-se mais restritivo no caso de atividades com aplicação de agroquímicos, prevendo nessa situação, zona de exclusão de 50 metros para proteção de mananciais. Considerando a relevância do tema, e a falta de um marco regulatório estadual ou federal para PSA, o presente trabalho tem por objetivo a valoração econômica e a análise financeira para um programa municipal de PSA, buscando a construção de um modelo adequado à realidade local, como estratégia para a melhoria da qualidade da água com redução dos níveis de cor e turbidez de um manancial, localizado na área rural de Vale do Sol, RS. Justifica-se essa escolha devido a todos os mananciais subterrâneos utilizados para abastecimento público vale-solense estarem localizados em áreas rurais, e inexistirem ações para manutenção ou recuperação dessas fontes de água. Como exemplo temos o manancial do estudo de caso, que apresenta conflito de uso devido ao excesso de turbidez e cor apresentados em períodos de chuva, possivelmente causados pela falta de mata ciliar no entorno do manancial. Por meio de ferramentas de geoprocessamento e visitas a região de estudo levantou-se informações referentes: aos corpos hídricos existentes na área; às atividades que pudessem contribuir com o comprometimento qualitativo da água bruta; a outros dados geográficos, que integrados à pesquisa qualitativa de narrativa e aos levantamentos cartoriais referentes às propriedades. Essas informações auxiliaram na definição das variáveis que foram utilizadas na estimativa econômico-financeira da proposta de PSA, voltado a estimular a conservação pelo princípio provedor-recebedor, de acordo com as premissas dos abrangidos pelo PSA, e, da viabilidade financeira propiciada pelos mecanismos de financiamento existentes. Por meio de questionários, os proprietários das glebas contidas à área de contribuição e agentes públicos foram entrevistados, com o intuito de nivelar o conhecimento desses atores envolvidos a respeito de “serviço ambiental” e averiguar a possibilidade de implantação de um programa municipal de PSA. Dos custos indiretos avaliados isoladamente, o mais oneroso foi o custo evitado, enquanto que o custo de reposição com plantio total de mudas, mostrou-se o mais viável financeiramente para a área consolidada no manancial estudado, mesmo quando combinado ao custo de oportunidade da Terra, o que garantiria a manutenção da preservação da área a ser reflorestada. Um Programa de PSA de provisão de água pode ser implantado em Vale do Sol, financiado pelo usuário do sistema de abastecimento público, nesse estudo considerado “o recebedor” do serviço ambiental dentro do princípio “provedor-recebedor”. A designação de um corpo técnico e a construção de uma legislação comprometida com a realidade local, poderão ser determinantes no sucesso e na longevidade desse programa PSA.