Transinstitucionalização e saúde mental em tempos de bio-necropolítica : atualizações do desejo de manicômio - Passos, Robert Filipe dos (2023)
Passadas mais de duas décadas, a Reforma Psiquiátrica Brasileira segue sendo construída em meio a importantes disputas e tensionamentos. Embora a aprovação da lei 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, tenha estabelecido uma série de conquistas na defesa de direitos básicos para pessoas em sofrimento psíquico, as forças contrárias a estas transformações seguem pautando a manutenção de práticas manicomiais. Este esforço em negar e tentar frear os avanços no campo da saúde mental, que tem se intensificado na última década, reverberam a manutenção daquilo que podemos nomear como desejo de manicômio. Trata-se do efeito da força da instituição manicomial que segue pulsando através de diferentes modos de fazer manicômios contemporaneamente. A manutenção da lógica e a circulação do discurso manicomial se dão especialmente a partir do fenômeno da transinstitucionalização, que engendra um conjunto de operações bio-necropolíticas através das mais distintas instituições, promovendo, assim, a manutenção do desejo de manicômio em nós. Esta tese teve como objetivo identificar modos de atualização do desejo de manicômio que se materializam em processos de transinstitucionalização, sustentando- se em operações bio-necropolíticas, que visam isolar o diferente tomado como inimigo e/ou ameaça. Para isso, serão apresentadas aqui evidências da permanência do manicômio em suas novas formas-estabelecimentos que se sustentam em velhas estruturas desejantes. Esta pesquisa surge também como um desdobramento do “Censo sociodemográfico, jurídico e de saúde dos usuários-moradores dos Residenciais Terapêuticos Privados de Passo Fundo/RS”, no qual participei enquanto pesquisador-entrevistador, suscitando uma série de questões que foram propulsoras do interesse de investigação desta tese. Por conta disso, cenas registradas nos diários de campo produzidos durante o censeamento são retomadas como parte do campo de pesquisa desta tese. No decorrer da investigação são apresentadas uma série de pistas acerca dos modos de atualização do desejo de manicômio em nosso tempo, seja a partir do enclausuramento de corpos manicomializados – especialmente de minorias sociais - em estabelecimentos manicomiais, tais como Hospitais Psiquiátricos, Residenciais Terapêuticos Privados e Comunidades Terapêuticas, da neoliberalização da lógica manicomial, bem como da visibilização do caráter racista no histórico das práticas manicomiais e o caráter necropolítico destas. Por fim, buscou-se demonstrar que a transinstitucionalização é o mecanismo que engendra e faz circular tais operações bio-necropolíticas nas mais variadas instituições que são alimentadas pela lógica manicomial. A transinstitucionalização funciona, por fim, como modo de distribuição de precarização de corpos tomados como alvo de práticas manicomiais, associando estratégias de subjetivação das sociedades disciplinares e de controle. Esta investigação se encerra com o esforço de reafirmação da necessidade de fortalecermos a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica, insistindo em práticas de cuidado em saúde mental que legitimem e potencializem a vida na diferença.