Necropolítica e a produção de morte da população em situação de rua - Martins, Dinaê Espíndola (2019)
Esta dissertação discute a necropolítica como mecanismo de governo e exercício de uma política de morte que atua historicamente sobre a população em situação de rua e tem se acentuado no atua cenário político e social. O conceito de Necropolítica, de Achille Mbembe, foi utilizado para compreender e analisar as expressões do necropoder nas situações de violência e de violação de direitos perpetrados contra a população em situação de rua, que demonstram táticas amplas e dispersas atravessadas por uma política de produção de morte. Foi utilizada a Cartografia como metodologia de pesquisa, apoiada em encontros formais e informais com as pessoas em situação de rua e com observações e vivências em espaços públicos da cidade de Porto Alegre. A cartografia evidenciou diferentes formas ou expressões práticas dos mecanismos necropolíticos, que ilustram a amplitude e a diversidade da sua incidência no cotidiano das pessoas que vivem nas ruas, e que foram organizadas em três agrupamentos analíticos: as Táticas Estruturais, de Gestão Territoriais e Extremas. As Táticas Estruturais de exercício da necropolítica expressam questões macrossociais interseccionais, bem como aspectos do campo das Políticas Sociais e Serviços Públicos, suas limitações e retrocessos. As Táticas de Gestão Territoriais estão relacionadas à gestão do uso do espaço e território da cidade, como as ações de remoção, deslocamentos forçados, estruturas de expulsão e processos de gentrificação e revitalização. As Táticas Extremas ilustram táticas de violência que promovem processualmente a violação do corpo físico e a exposição à morte por meio do agravamento das situações de saúde e de risco social, marcando o exercício da necropolítica de forma irreversível. Compreendeu-se, a partir desta pesquisa, a relação da necropolítica com o desenvolvimento de discursos e exercícios de violência, violação de direitos, retirada de políticas sociais, bem como com questões relacionadas à dinâmica da cidade, como os processos de gentrificação e revitalização. Esses processos desenvolvem-se tanto por instituições e agentes estatais quanto por setores da sociedade civil, que reproduzem táticas necropolíticas sobre as pessoas e grupos que se encontram em situação de rua na cidade. Esse maquinário social, sustentado sob a defesa da propriedade privada e do Capital, gesta a cidade e seus territórios, designando aqueles que recebem ou não o estatuto da cidadania. Considerando os dados sobre a composição da população em situação de rua de Porto Alegre como sendo majoritariamente negra, torna-se inevitável compreender a necropolítica como estratégia que recorta quem pode viver e quem deve morrer, apontando para o caráter estrutural do racismo. Como formas potentes de resistência frente ao desenvolvimento desses mecanismos, movimentos e ações coletivas de organização política atuam no campo da defesa das Políticas Públicas e dos direitos das pessoas em situação de rua, cuja formulação e desenvolvimento precisam ser potencializados.