Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Borba, Mauro Evely Vieira de (2015)
A corrupção tem de ser entendida como fenômeno complexo e multifacetário para ser melhor enfrentada. O enfrentamento da corrupção, em termos de efetividade, precisa levar em conta a sua natureza fenomênica sob pena da inefetividade dos seus mecanismos de tratamento, o que se pode evidenciar, exemplificativamente, no âmbito da improbidade administrativa e sua problematização jurisprudencial, topicamente abordada em decisões da casuística de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O presente trabalho trata do tema da corrupção enquanto fenômeno político, social, cultural e institucional, a partir de seus contornos e fundamentos teóricos e pragmáticos, em especial estes últimos atinentes à improbidade administrativa. Propõe-se a demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social, identificar a ética pública como mecanismo de enfrentamento da corrupção, bem como verificar os principais marcos normativos no tratamento da ética pública e da corrupção, além de analisar a improbidade administrativa e seu tratamento jurisdicional e, finalmente, fazer um estudo sobre o tema da improbidade administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.