O direito à paisagem em duas cidades litorâneas no sul do Brasil : Capão da Canoa (RS) e Garopaba (SC) - Müzell, Virginia Olga Koeche (2014)
O presente estudo se detém sobre a relação existente no Brasil entre as terras da União, conhecidas como "terrenos de marinha" e as áreas urbanas onde elas se localizam, com ênfase na discussão da paisagem que é construída sobre sítios privilegiados. O objetivo é identificar as lacunas e conflitos existentes, não apenas na legislação, mas também nos aspectos que influem sobre a gestão compartilhada entre os entes federativos. Além disso, contribuir para o avanço da regulamentação do uso do solo nessas situações, tendo como objeto de análise os municípios de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul, e Garopaba, no estado de Santa Catarina, Brasil.