Señores Legítimos” : territorialização e disputas por terras nas reduções do Paraguai - Anzolin, André Soares (2021)
Dentre as muitas razões que contribuíram para o notável desenvolvimento alcançado pelas reduções do Paraguai, a organização de uma economia fundada sobre um modelo comunitário de trabalho coletivo estaria entre as mais importantes. Ainda durante o século XVII, este regime se assentaria em torno de três eixos fundamentais: a agricultura e a criação ganadeira, que serviam, prioritariamente, ao consumo de seus habitantes, e a produção da erva-mate, que, além de atender a demanda interna, constituía o principal item do comércio realizado por aquelas comunidades. O desenvolvimento deste modelo econômico implicaria na composição de uma estrutura agrária baseada em domínios territoriais comunitários. Assim, durante as primeiras décadas do século XVIII, quando sua organização já havia se consolidado, todas as reduções contavam com terras próprias para seus cultivos agrícolas, dispunham de campos para a criação ganadeira, e a grande maioria também possuía áreas de bosque nativo para a produção da erva-mate. Consideradas posses da comunidade, estas áreas eram devidamente delimitadas, e seu usufruto, reconhecido como prerrogativa exclusiva de seus moradores. Neste sentido, a exploração destas terras por habitantes de outras reduções era vedado, tomado como uma intrusão indevida, que, uma vez identificada, poderia, inclusive, ser motivo de desacordos e conflitos. Esta tese aborda a formação destes domínios territoriais, e seu desenvolvimento ao longo do tempo, mais precisamente, desde a fundação das primeiras reduções, até meados da década de 1730. Neste sentido, interessam-nos aspectos como as estratégias de apropriação territorial utilizadas naquele contexto, os fatores que estimularam estes processos de territorialização, a composição de limites sobre os domínios pertencentes a cada redução e as lógicas e instrumentos que legitimavam suas relações de posse. Além disso, esta pesquisa também aborda a emergência de disputas intercomunitárias envolvendo direitos de domínio sobre áreas específicas, interpelando as razões que motivaram estes litígios, os argumentos e dispositivos empregados pelas comunidades para defenderem seus direitos de posse, bem como, os meios e critérios adotados para a resolução destas contendas.