Ampliação do escopo de prática de cirurgiões-dentistas da atenção primária à saúde - Maran, Regina Joana (2024)
Introdução: O escopo de prática profissional pode ser definido como o conjunto de atividades que o trabalhador está legalmente autorizado e capacitado a realizar de acordo com sua formação e regulamentação profissional. O escopo de prática exerce impacto na produtividade, bem como na qualidade e nos custos dos serviços de saúde e deve levar em consideração as necessidades da população. Este estudo apresenta dados inéditos de ampla pesquisa intitulada “Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde” conduzida pela equipe da Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e a Estação de Trabalho do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Objetivo: Analisar a ampliação do escopo de prática de cirurgiões-dentistas que atuam na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório de corte transversal, com abordagem mista, realizado por meio de um questionário autoaplicável online, entre os meses de janeiro e março de 2016. A amostra foi definida por conveniência com cirurgiões-dentistas com vínculo de trabalho na Atenção Primária à Saúde e cadastrados em cursos ofertados pelo sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde. Foram enviados e-mails para 1.960 cirurgiões-dentistas das cinco regiões do país, dos quais 476 aceitaram participar da pesquisa. O estudo analisou as questões referentes a caracterização do trabalho, escopo de prática na Atenção Primária à Saúde e características sociodemográficas, com ênfase na análise qualitativa das questões relacionadas ao escopo de prática. Resultados/Discussão: O estudo revela que, para 62,6% dos cirurgiões-dentistas participantes do estudo, insumos e infraestrutura são as principais razões para não realizarem procedimentos para os quais se consideram qualificados a realizar nesse nível de atenção, enquanto para 56,9% a natureza de procedimentos fora do escopo da Atenção Primária à Saúde é a razão. 62,8% dos cirurgiões-dentistas tem disposição para realizar atividades especializadas na Atenção Primária à Saúde e 59,3% se mostraram dispostos a fazer isso em áreas de difícil acesso, mas, nesse caso, desde que dispunham de infraestrutura, valorização financeira, gestão do trabalho, disponibilidade de profissionais e qualificação. Os cirurgiões-dentistas que não demonstraram disposição para realizar procedimentos odontológicos especializados elencaram como justificativas o fato de que são procedimentos fora do escopo da Atenção Primária à Saúde, as condições de trabalho não permitem e as atividades especializadas devem ser de responsabilidade dos Centros de Especialidades Odontológicas. A situação de sobrecarga de trabalho é referida por 49,4% dos participantes do estudo e 10,5% justificam-na referindo-se à subutilização de auxiliares e de técnicos em saúde bucal e relatam que gostariam de gastar menos tempo com atividades desses profissionais, assim como com a realização de extrações. Para 49,4% dos participantes, a disponibilidade de encaminhamentos para atenção especializada é avaliada como ruim e muito ruim. Considerações finais: O estudo revela que, embora a Política Nacional de Saúde Bucal proponha a ampliação do escopo de prática dos cirurgiões-dentistas na Atenção Primária à Saúde para melhorar o acesso à saúde bucal, essa estratégia não tem sido implementada de forma efetiva. A sobrecarga de trabalho é identificada como um obstáculo, agravado pela subutilização dos auxiliares e técnicos de saúde bucal. A dificuldade de acesso à atenção especializada resulta em sobrecarga de procedimentos clínicos. Além disso, os cirurgiões-dentistas não consideram procedimentos especializados parte da Atenção Primária à Saúde. A análise destaca a necessidade de infraestrutura, valorização financeira, gestão de trabalho, recursos humanos e qualificação para realização de atividades especializadas em áreas de difícil acesso. O estudo mostra que a colaboração interprofissional tem avançado nas políticas de Atenção Primária à Saúde. Para que a ampliação do escopo de prática seja efetiva, são necessários investimentos em infraestrutura e qualificação dos profissionais. O produto bibliográfico dessa dissertação compõe-se de um artigo científico a ser submetido em revista de impacto no campo da saúde coletiva.