Filosofia de polícia comunitária como instrumento de aproximação e integração das comunidades com as polícias militares do Brasil - Caye, Inácio (2021)
A filosofia de Polícia Comunitária tem sido adotada em diversos países do mundo, de forma a fazer com que a partir de programas e projetos específicos haja a integração da comunidade com a polícia com vistas a propiciar ações mais eficientes, eficazes e efetivas para prevenção à violência e à criminalidade. Entende-se que a adoção das estratégias de Polícia Comunitária são uma necessidade, uma vez que o policiamento tradicional, que age somente de acordo com as estratégias e dados obtidos, em regra, dentro das instituições policiais, se demonstraram limitadas para atender as demandas crescentes, sobretudo pelo crescimento das cidades e das multiplicidades de conflitos, avigorados pelo desenvolvimento constante das tecnologias de comunicação. Porém, mesmo que ações voltadas à filosofia de Polícia Comunitária tenham sido empregadas no Brasil a partir da década de 1980, as estatísticas demonstraram, ao menos na maior parte dos Estados, um aumento da violência e da criminalidade. Entendeu-se oportuno, neste estudo, verificar acerca dos resultados de todo o esforço e recursos financeiros investidos na difusão dessa filosofia, no sentido de identificar quais são os principais instrumentos de aproximação e de integração adotados pelas Polícias Militares do Brasil, de acordo com seus respectivos comandos, com vistas às ações de Polícia Comunitária, voltados à consolidação da Segurança Cidadã. Para isso, foi remetido um questionário, contando com 20 (vinte) questões, via correio eletrônico, a todos os Comandos-Gerais das Polícias Militares do país, tendo obtido as respostas de 12 (doze) instituições policiais militar. Igualmente foram desenvolvidos referenciais teóricos com vistas a verificar a atual situação da violência e da criminalidade no país, as ações em nível nacional que estão sendo estudadas, o desenvolvimento da filosofia de polícia comunitária, a importância do cidadão colaborar com a polícia e das ações de Polícia Comunitária no país até o momento. Do resultado da pesquisa, foram identificados os programas institucionalizados que mais favoreceram a aproximação e a integração como sendo o PROERD (Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas), tendo 38% (trinta e oito por cento) das respostas, seguido da Patrulha Maria da Penha, com 15% (quinze por cento) das respostas. No que tange às ações promotoras de capacitação de profissionais da segurança pública, voltadas à Polícia Comunitária, se destacaram: a inserção na grade curricular dos cursos de formação; seminários, folders e palestras; e os treinamentos específicos após os cursos de formação. Sobre as ações promotoras de conscientização do cidadão voltadas à Polícia Comunitária, percebeu-se o interesse pelos Comandos: pelas reuniões com a comunidade; por meio de seminários, folders e palestras; pelos próprios policiais militares, no desenvolvimento das ações de polícia ostensiva. As principais dificuldades que comandantes e operadores de Órgãos Policiais enfrentam na implantação, realização e continuidade das ações de polícia comunitária, foram: a escassez de efetivo, a resistência do público externo; a falta de estrutura logística e a resistência do público interno.