O planejamento participativo e a democratização das políticas públicas de desenvolvimento rural : o caso do município de Putinga/RS - Stein, Mauro Fernando (2007)
Esta dissertação estuda o tema da democratização das políticas públicas e a sua relação com o surgimento e/ou potencialização de novas institucionalidades de gestão sócio-estatal. Por meio de um estudo de caso foi realizada a análise das políticas públicas e do processo de planejamento participativo desenvolvido nas comunidades rurais e no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Putinga / RS, através dos Diagnósticos Rápidos Participativos (DRPs) e dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDRs), no período entre 1997 e 2005. O objetivo do estudo foi verificar qual a contribuição desse processo para a democratização das políticas de desenvolvimento rural, observando se ocorreram modificações no padrão de formulação e implementação de políticas públicas, tradicionalmente associado a um sistema de gestão de caráter patrimonialista, em direção a um sistema de gestão sócio-estatal com características racionais-legais. Avaliou-se o comportamento de uma série de indicadores que apontam para a transição do sistema de gestão, utilizando-se o modelo do ciclo das políticas públicas como referencial analítico. A partir dos resultados obtidos, a análise concluiu que o processo de planejamento participativo possibilitou uma maior participação dos agricultores no ciclo das políticas públicas de desenvolvimento rural, ampliando a transparência na gestão e proporcionando uma maior coerência entre a realidade social e as decisões públicas. O processo contribuiu para a modificação parcial do sistema de gestão e para a democratização das políticas no contexto estudado. Porém, não impediu a existência e a manifestação de comportamentos políticos associados a padrões tradicionais de gestão sócio-estatal. O planejamento participativo revelou-se, no estudo de caso, como instrumento auxiliar e orientador das ações dos diversos atores sociais, visando à implementação das políticas públicas e ao planejamento da administração municipal.